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A concessionária Energisa, que realiza a distribuição de em Mato Grosso, foi proibida de inscrever o nome de um consumidor em programas de proteção ao crédito após uma cobrança de R$ 860 a título de “recuperação de consumo”. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, e foi proferida no último dia 8 de outubro.

Os autos revelam que um consumidor de se sentiu injustiçado após ter seu nome “negativado” por conta de uma cobrança superior em sua tarifa por conta de uma suposta irregularidade em seu relógio medidor, alegada pela concessionária de energia. “Afirmou ainda que jamais praticou qualquer irregularidade no relógio medidor a fim de justificar tais cobranças, bem ainda que os consumos mensais anteriores e posteriores das referidas cobranças foram vastamente inferiores”, diz o usuário no processo.

Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes explicou que a verificação ou não de fraude no relógio medidor só poder ser constatada após a chamada “dilação probatória”, incluindo a realização de uma perícia, e que até lá a Energisa não possui de inscrever o nome do consumidor em listas de proteção de crédito.

“Com efeito, em um exame de cognição sumária, própria da espécie, nota-se a probabilidade do da parte Autora, porquanto a fatura impugnada refere-se a valores a título de ‘recuperação de consumo’, por suposta irregularidade no medidor de energia, cuja legalidade ou não da cobrança demanda dilação probatória, inclusive através da realização de perícia judicial no medidor de energia elétrica, a fim de se extrair certeza sobre causa da irregularidade do dispositivo de medição instalado na unidade consumidora”, analisou o juiz.

A mesma decisão também proibiu o corte de da residência. Uma audiência de conciliação entre as partes deve ser realizada para tentar solucionar o problema de forma amigável.

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