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O promotor Wagner Antônio Camilo, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, concluiu no último mês a ação civil pública que pede o bloqueio de  227.334,30 em bens do prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade) para ressarcir o erário por superfaturamento na compra de e insumos hospitalares como nebulizadores, soro, luvas, seringas e agulhas, dentre outros.

A indisponibilidade de bens também se estende às  Stock Comercial Hospitalar Ltda. e Farma Produtos Hospitalares, envolvidas na aquisição “direcionada, superfaturada e sem licitação” ainda no mandato encerrado no ano passado.

A ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que agora aguarda decisão do Tribunal de Justiça, é resultado nas investigações e Relatório Técnico pericial farmacêutica que apontou valores superiores às médias encontradas no Banco de Preços em Saúde.

Conforme a ação do MP, a Prefeitura pagou indevidamente, em valores atualizados, R$ 178,4 mil à Stock Comercial Hospitalar Ltda e R$ 48,9 mil à Farma Produtos Hospitalares Ltda.

A minuciosa perícia contábil identificou que foram adquiridos das duas requeridas, itens faturados com quantidades e/ou valores superiores aos adjudicados”, destacou o promotor.

Há quatro anos, a Stock, junto a outras do ramo, foi proibida de participar de licitações e contratar com entes públicos no Estado do Tocantins, por denuncia do Ministério Público (MP) daquele estado por associação criminosa e fraude à licitação.