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O recrudescimento da pandemia de levou secretários estaduais da Fazenda a assinar uma carta ao Congresso Nacional pedindo a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda da doença no Brasil. No documento, eles alertam que a crise sanitária está longe do fim e não há definição do calendário de imunização da população. O país ainda não garantiu sequer todas as doses necessárias para imunizar os integrantes do grupo de risco.

Os secretários pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por mais seis meses, além de uma nova rodada de auxílio emergencial às famílias necessitadas.

O orçamento de guerra foi uma emenda constitucional vigente em 2020 para livrar os gastos de combate à pandemia das amarras fiscais que poderiam atrasar a resposta do governo à calamidade. Ele expirou em 31 de dezembro de 2020.

“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, diz a carta.

No documento, o grupo também pede a suspensão do pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e mais um adiamento no pagamento das dívidas dos Estados com a União, bancos públicos e organismos multilaterais por 12 meses a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os secretários argumentam que o protagonismo dos Estados e municípios “depende de fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”. O documento não cita, no entanto, se essas articulações envolvem o endurecimento das medidas de distanciamento e isolamento social.

Nas últimas semanas, o país assistiu a uma explosão no número de casos de covid-19 e a uma crise provocada pela falta de oxigênio para atender aos convalescentes em Manaus e outras cidades. Os episódios adicionaram pressão sobre o governo federal para a adoção de medidas.

A carta dos secretários chega ao Congresso num momento decisivo da disputa pelo comando da Câmara e do Senado. Em ambas as casas, diferentes candidatos acenaram com a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial ou reforço do Bolsa Família para atender às famílias.

Essa posição já foi defendida por Baleia Rossi (MDB-SP) e (PP-AL), na Câmara, e por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) no Senado. O democrata foi além e, em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), disse que o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) não pode ser “intocado” diante de uma crise dessa magnitude.

Assinam a carta o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), Rafael Fonteles, que atua no Piauí, além dos secretários de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, , Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, , Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, , Roraima, Sergipe e Tocantins.