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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou o Relatório de Gestão de Recursos Hídricos de ano 2020 à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (11.12). O relatório traz um panorama das ações desenvolvidas pela Superintendência de Recursos Hídricos da Sema, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos no Estado e apresenta aspectos institucionais e legais da gestão de recursos hídricos.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos e o superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Noqueli representaram a Sema. A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Carlos Avalone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

O documento é uma iniciativa da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) no âmbito do Programa Pro gestão (Agência Nacional de Águas), com objetivo de dar visibilidade às ações voltadas a gestão das águas em Mato Grosso, promover a conscientização da importância deste recurso e prover subsídios para uma gestão participativa, integrada e descentralizada.

Lilian Ferreira destacou os avanços em relação ao último ano. “Este foi um ano de muitos desafios, mas também muitos resultados. A questão dos recursos hídricos deve ser encarada com preocupação e responsabilidade, estamos enfrentando uma crise hídrica no Brasil. A população deve estar cada vez mais inserida nas discussões de políticas de recursos hídricos e essas discussões devem ser preventivas e em uma velocidade maior”.

O deputado Carlos Avalone também destacou a necessidade de que assuntos tão relevantes para todos, como a água, deve cada vez mais estar inserido em debates com a comunidade. “É importante este trabalho conjunto com responsabilidade, acompanhando relatórios, com transparência e aumentar a participação popular nestas discussões dos assuntos públicos, que são importantes para a sociedade”.

O relatório foi detalhado pelo superintendente Luiz Henrique Noqueli que apresentou as mudanças na Legislação Estadual de Recursos Hídricos e as atuações da Sema em temas como Segurança de Barragens, outorgas de direito de uso, Planos de bacia hidrográficas e monitoramento qualitativo e quantitativo da água. Também foram mostrados os resultados consolidados no ano de Programas e Ações para Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

O superintendente de Recursos Hídrico destacou em sua apresentação o comprometimento da equipe técnica da Sema e a relevância dos Comitês de Bacias Hidrográficas “São órgãos colegiados de extrema importância pois conseguem identificar problemáticas de forma bem exata por estar presente na região e trabalhar de uma forma efetiva. Todos os comitês possuem sites próprios, que estão disponibilizados no portal da Sema”.

Relatório

As atualizações da Política Estadual de Recursos Hídricos, pela Lei nº 11.088  de 2020, tem entre suas principais alterações a inserção do princípio que a água é bem de domínio público e que a gestão deve ser descentralização e com participação do poder público, usuários e comunidades e também o acréscimo dos Planos de Bacias Hidrográficas.

Outras alterações da Lei são mudanças na outorga, na cobrança pelo uso de água e penalidades. Entre as mudanças de competência do órgão coordenador/gestor estão elaborar a proposta do Plano de Bacia e encaminhar aos comitês quando não tiver agência, implementar e manter atualizado o sistema de informações e executar a política de segurança de barragens.

O monitoramento qualitativo de 2018/2019 nas regiões hidrográficas Amazônica, Tocantins-Araguaia e do Paraguai foi apresentado, assim como o quantitativo. O quantitativo é feito pela sala de situação para previsão de eventos hidrológicos críticos com boletins diários, semanais e mensais e informes hidrológicos que mede a situação dos níveis dos rios, chuva x nível, chuva acumulada e cotas máximas e mínimas no mês.

Entre os programas de apoio a gestão de recursos hídricos o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que está no segundo ciclo, iniciado em 2017 e que se encerra em 2021 alcançou, respectivamente, a certificação de metas de 97,5%, 99,2% e 96,7% nos três primeiros anos. Entre os maiores desafios de 2020 estão a impossibilidade da realização de cursos de capacitação de forma presencial, dificuldade quanto ao trabalho de campo para manutenção das estações e atuação em segurança de barragens e atrasos e burocracias nas contratações de serviços.

Outro programa detalhado foi o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomites) que envolve 10 comitês e atingiu 100% das metas. O Programa de Estímulo à divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) tem a adesão 107 estações de monitoramento de qualidade da água em MT, quando iniciou, em 2017, eram 81. A meta é chegar em 150 e o maior desafio em relação ao programa foi a realização do trabalho de campo devido a pandemia.

O relatório completo pode ser acessado aqui