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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (29/12) que não haverá cobrança da taxa do em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de .

Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.

Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.

Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.

Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:

50% são destinados ao pagamento das indenizações;
45% vão para o Ministério da (pagamento do atendimento de vítimas); e
5% vão para programas de de acidentes.