Anúncios

Foram assinadas na segunda-feira (14.12) em as primeiras Parcerias Sociais com Organizações da Sociedade Civil para manutenção e conservação de 419,3 km de rodovias estaduais pavimentadas por meio da implantação e operação de praças de pedágio. A participação dos Gestores Governamentais no processo de estruturação do Programa de Parcerias Sociais (PPS) foi intensa e estratégica.

Intensa porque quatro gestores governamentais trabalharam diretamente no planejamento estratégico e articulação institucional (Maria Stella Lopes Okajima Conselvan), na regulamentação (Andréia Domingues Fujioka), no desenvolvimento do Sistema de Gestão de Parcerias – SigPAR (Paulo Fernandes Rodrigues) e na organização das informações estratégicas (Maricilda Nascimento).

“Estratégica devido a todas as experiências profissionais e conhecimento que cada um de nós trazia de projetos anteriores, em outros órgãos e com outras equipes”, observa a gestora governamental Maria Stella Conselvan, que pensa, organiza, planeja e conduz o PPS no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA).

Baseada no MROSC (Lei 13.069/2014), a Lei das PPPs Sociais permite que o Estado de Mato Grosso, além de transferir a manutenção pedagiada às OSCs, ainda execute obras de pavimentação. Desde a regulamentação da lei em julho de 2019, já foram firmadas 3 parcerias para pavimentação de 87,5 km com associações de produtores nas regiões Centro-Norte, Sul e Sudeste.

Os Termos de Colaboração firmados com a Associação Agrologistica esta semana estão respaldados na Lei Estadual 10.861 sancionada pelo Governo em março de 2019. Os termos preveem, ao longo de 10 anos, investimentos na ordem de R$ 450 milhões, entre capex e opex, com tarifa de pedágio a R$ 5,80 e instalação de 5 praças ao todo.

A frente da MT PAR entre 2016 e 2018, Maria Stella desenvolveu sua habilidade de negociar conflitos, costurar alianças e parcerias, pensar de forma sistêmica, e isso foi fundamental para apoiar o secretário da  SINFRA, Marcelo de Oliveira, o vice-governador Otaviano Pivetta e o governador Mauro Mendes na aprovação da Lei 10.861, que se deu em 25 de março de 2019.

Maria Stella lembra que foram inúmeras reuniões com a Assembleia Legislativa, com o setor produtivo, com servidores de todas as áreas da SINFRA em busca de pontos de convergência que permitissem ao Estado aprovar uma lei baseada no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.019/2014) aplicada a investimentos e operação de ativos de infraestrutura de transporte.

“Sem dúvida, uma inovação no setor público que merece destaque pela complexidade de sua estruturação administrativa, jurídica e política”, contextualiza Maria Stella.

Andréia Domingues

A Andréia Domingues Fujioka, uma das maiores especialistas em MROSC do país, já havia liderado a regulamentação da lei federal no estado de Mato Grosso aplicada para a Cultura, e aceitou o desafio proposto pelo secretário Marcelo Oliveira de ir para a Sinfra para a regulamentação da Lei de Parcerias Sociais.

“Ela trouxe consigo todo o conhecimento da legislação federal, sua rede de contatos técnicos na área em âmbito nacional e em 11 de julho de 2019 publicamos o Decreto Regulamentador nº 167.”

Atualmente a Andréia Fujioka é a Superintendente de Gestão de Concessões e lidera a equipe responsável pelo gerenciamento de todos os contratos vigentes de concessões e parcerias sociais pedagiadas, bem como dos estudos e modelagens de novos trechos em andamento.

Paulo Fernandes

Para viabilizar o programa de parcerias, a Lei 10.861/2019 exigia ao desenvolvimento de uma plataforma digital que desse amplo acesso à sociedade desde o momento de cadastramento das associações interessadas em parceirizar com o governo até a entrega dos relatórios de prestações de contas.

Para essa missão, foi convocado o Gestor Governamental Paulo Fernandes, responsável por liderar a equipe que desenvolveu o Sistema de Gestão de Convênios – SigCON do estado em 2005. Sua larga experiência no desenvolvimento do sistema tecnológico, na identificação dos processos e de possíveis gargalos que poderiam surgir na implementação do Programa de Parcerias Sociais, certamente encurtou a curva de aprendizagem e permitiu que de dentro da SINFRA, o Paulo com a ajuda de um desenvolvedor de sistemas contratado entregasse o primeiro módulo do SigPAR em 5 meses (de maio a setembro de 2019).

O sistema está com os módulos de proposta, execução e prestação de contas desenvolvido e já operacionalizou a publicação de 10 editais de Chamamento Público desde setembro de 2019.

Maricilda Nascimento

Para gerar conteúdo para o Programa de Parcerias, os dados e informações do Sistema Rodoviário Estadual foram revisados e organizados pela equipe de técnicos e engenheiros liderados pela Maricilda Nascimento.

“Começamos as análises de viabilidade de investimento em 10 mil km de rodovias estaduais e fizemos o primeiro recorte de 5 mil km para um Plano Estratégico de Logística  2020-2030. “

Foram inseridas na matriz de decisão informações sócio, econômicas e ambientais que permitiram ao secretário Marcelo Oliveira consolidar com o aval do Governador, o Eixo Infraestrutura do Programa Mais MT com  investimentos para pavimentação de 2,4 mil km de novos trechos, 900 km de restauração de rodovias pavimentadas e a construção de 5 mil unidades de obras de arte especiais, entre pontes, bueiros metálicos e aduelas de concreto. Parte desses investimentos será viabilizado via Parcerias Sociais.

O envolvimento dos servidores de todas as áreas da pasta também foi mencionado por Maria Stella. “É fundamental destacar que o Programa de Parcerias Sociais vem sendo desenvolvido e implementado na SINFRA com a participação de servidores públicos das mais diversas carreiras do Estado. Como sempre enaltece o Secretário Marcelo, nosso time é pequeno mas muito competente, eficiente e comprometido.”

Maria Stella já considera o PPS um sucesso. “Temos que construir juntos o desenvolvimento social e econômico do Estado. Mato Grosso demonstra claramente que fazendo junto dá certo. A união de ações do Governo,  da Assembleia Legislativa,  dos órgãos de controle,  Prefeituras e Associações permitiu o avanço estruturado dos investimentos em infraestrutura de transporte para o estado.”