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A resolução n° 805 do Conselho Nacional de Trânsito () publicada no Diário Oficial da União que circulou terça-feira (24), restabelece os prazos para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020. A partir da próxima terça-feira (1), os motoristas que estão com a (CNH) vencida devem ficar atentos quanto aos prazos para a regularização do documento.

nova resolução revogou a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estava com a validade indeterminada em razão da do novo deverão ser regularizadas.

Pela resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais 01 ano de validade. Por exemplo: habilitações que venceram de 1° a 31 de março de 2020 deverão ser renovadas até o dia 31 de março de 2021.

A medida inclui também a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

Como renovar

A pode ser feita de forma presencial, com agendamento prévio no do (www.detran.mt.gov.br), ou através do aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos com sistema Android e IOS.

Abrindo o processo de renovação pelo aplicativo, o motorista precisa se deslocar apenas para realizar o exame médico. A CNH pode ser enviada via Correios, caso solicitada no aplicativo.