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Temas importantes como direitos nos meios digitais, liberdade de expressão e democracia estão disponíveis em cursos gratuitos e on-line da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que oferece, ainda, abordagens sobre diversas áreas do conhecimento. 

Para participar não há processo seletivo, basta realizar inscrição no site da FGV. Os programas são autoinstrucionais e auxiliam os alunos a compreenderem noções sobre os assuntos tratados, fundamentais para estudantes, profissionais da área de Direito e docentes. Há certificado de conclusão para quem obter nota igual ou superior a sete. 

Veja, abaixo, a relação dos cursos ofertados:

Acesso à Informação 

Assunto muito atual, esse curso aborda a Lei de Acesso à Informação (LAI), o direito à informações de qualidade e o combate à desinformação. 

Democracia Digital 

Esse módulo expõe como as práticas de mobilização e de transformação social se alteraram com a integração das digitais ao cotidiano, além de abordar o cenário da democracia digital no Brasil.

Imagem e Direitos na Web 

Esse curso aborda o uso de fotografias não autorizadas, compartilhamento de imagens “embaraçosas” e a edição de imagens para parecer reais. O curso também apresenta questões jurídicas relativas à produção, reprodução, manipulação e compartilhamento de imagens na web.

Liberdade de Expressão 

Debate os limites e os desafios introduzidos pela popularização do uso da . O curso mostra como identificar os limites da liberdade em situações reais.

Termos de Uso e Políticas de Privacidade 

A importância dos termos de uso e serviço, muitas vezes negligenciados pelos usuários de internet, é uma das abordagens desse curso. Tema fundamental para a de crianças e jovens que, muitas vezes, concordam com contratos sem terem lido.