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O desembargador Luiz Carlos da Costa, do de Mato Grosso, decidiu que não existe motivo para que os bens do prefeito José Carlos do Pátio permaneçam bloqueados, como foi o pedido inicial do Ministério Público do ().

Segundo a decisão do desembargador, até o momento não foram apresentados indícios, ou fatos que comprovem qualquer ato de improbidade do prefeito, na compra dos respiradores falsos, e por isso, o pedido do MPE não encontra respaldo na justiça.

O prefeito José Carlos do Pátio já havia determinado providências à Procuradoria Jurídica que ingressou com ação de ressarcimento ao erário contra a empresa e as pessoas envolvidas no golpe ao município. Nessa ação já havia bloqueio de dinheiro e bens contra os envolvidos na fraude. Ao propor a ação de improbidade, o omitiu esse fato.

Ao suspender os efeitos da liminar de indisponibilidade quanto aos bens de José Carlos do Pátio, o desembargador Luiz Carlos da Costa destacou a existência da ação movida pelo Município e os efeitos concretos. “Assim, à primeira vista, não se apresenta admissível deferir, em ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o decreto de indisponibilidade de bens para assegurar eventual prejuízo aos cofres públicos, quando efetivada idêntica medida em pretensão ao ressarcimento ao erário proposta pelo Município de Rondonópolis”, ressaltou.

O empresário Ramos de Faria Filho permanece preso na , e tanto os seus bens quanto os da empresa Med Life Comércio de Produtos Hospitalares e demais envolvidos no caso permanecem bloqueados em favor da prefeitura municipal de Rondonópolis.

Ao todo já se encontram valores bloqueados pelo Bancejud e em bens dos envolvidos mais de quatro milhões de reais para ressarcimento aos cofres públicos.