Anúncios

O Jair irá sancionar nesta terça-feira (29), em cerimônia no , o 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. A primeira-dama, , defendeu a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 09 de setembro no .

O PL é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.