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: o que ele é?

O salário-família é um valor recebido pelo trabalhador todo mês(incluindo empregadas domésticas) que tem enteados ou filhos menores de 14 anos.

Esse valor é pago desde que o trabalhador se encaixe num limite de renda mensal que é avaliado pelo governo.

Meu filho é inválido, ele precisa ter menos de 14 anos?

Não, se o filho do trabalhador é inválido, não existe uma idade certa para ter acesso a esse benefício.

Sendo assim um indivíduo inválido deve por lei, receber esse valor.

Qual a proporção desse valor?

Esse valor é medido pela quantidade de dependentes. Ou seja, ele é calculado em cima da quantidade dos filhos de uma pessoa.

Então quem tem mais filhos recebe uma quantia maior.

Tenho direito ao salário-família?

Para ter direito ao salário-família o empregado deve preencher as condições seguintes:

  • Ter filhos ou enteados que sejam menores de 14 anos, lembrando que se o mesmo for inválido, não existe essa limitação de idade.

  • Ter salário mensal abaixo de r$ 2000 reais.

Como é calculado esse valor?

O cálculo estimado para saber esse valor é feito da seguinte maneira:

  • 50,00 para trabalhador com renda mensal abaixo de r$ 1000;

  • 30,00 para o trabalhador com renda mensal acima de r$ 1000 igual ou menor que r$ 1400.

Se você quer saber o valor dos anos anteriores acesse o link do TrtSp.

Essa renda é conhecida como uma renda mensal, que é um valor total do seu salário de contribuinte.

Ou seja, todos os valores que fazem parte desse salário de contribuinte são considerados como renda mensal.

São eles gratificações, insalubridade, hora extra, adicional noturno e periculosidade.

Só não se enquadram nesse valor o 13º e o adicional que é pago referente às férias.

Fui aposentado por invalidez ou idade avançada, recebo salário-família?

Quem é aposentado pelo estado de invalidez ou idade avançada tendo 65 anos ou mais sendo do sexo masculino tem sim direito a esse salário-família.

As mulheres que são aposentadas, para receber esse salário devem ter 60 anos ou mais para assim,também ter direito a receber esse salário-família.

Esse valor é pago junto com a aposentadoria segundo a lei prescrita no artigo 65,parágrafo único da lei 8,213/91.

Onde solicito o salário-família e por quem ele é pago?

Ele deve ser pedido direto ao empregador, pois o mesmo é o responsável pelo pagamento desse benefício.

Mas se o trabalhador receber auxílio-doença ou ser aposentado por invalidez deve fazer seu pedido numa agência do INSS.

Que nessas circunstâncias se torna responsável por esse pagamento.

Já fiz meu pedido do que eu vou precisar?

Você vai necessitar de alguns documentos como:

  • Certidão de nascimento original de seus dependentes sejam eles enteados ou filhos;

  • Cópia autenticada da mesma;

  • Comprovante de que seu filho vai à escola, essa medida vale para crianças com 7 anos ou mais;

  • Carteira de vacinação;

  • Se seu dependente tiver mais de 14 anos, você deve levar uma documentação que comprove a invalidez do mesmo;

  • Essa documentação de invalidez é feita pelo INSS e é direito de qualquer indivíduo que seja inválido sem exceção de causas.

  • Para empregados domésticos só se exige a certidão de nascimento.

Empregados domésticos possuem direito do salário-família?

Sim, esse direito é dado ao empregado doméstico por lei e todos que estiverem dentro dessas condições possuem direito a esse recebimento.

Eles recebem esse valor em conjunto com o salário, valor que deve ser indicado no holerite dos mesmos.

Nesses casos o pagamento desse salário-família deve ser feito pelo patrão. Sendo assim o patrão recebe um tipo de reembolso que é pago pela previdência social.

Esse é o meio de passar ao empregador o pagamento do salário-família do empregado.

Sendo assim o empregador só passa ao empregado esse salário-família, mas a fonte verdadeira é por meio do INSS.

Sou mãe solteira, o pai do meu filho também recebe esse valor do salário-família?

É claro que sim, se os dois preenchem os requisitos para esse recebimento, todos eles devem receber esse valor pago pelos patrões.

Contudo, ambos os pais têm direito a esse benefício, caso os dois preencham os requisitos desta concessão.

Existe uma carência para esse benefício?

Não existe tempo mínimo que você deve contribuir para o INSS, para receber o seu salário família.

Quando o salário-família é cortado?

  • Nos casos de falecimento do enteado ou filho, esse pagamento irá ser cortado a partir do próximo mês referente ao óbito.

  • Quando o filho ou enteado do mesmo fizer 14 anos e for isento de invalidez.

  • Esse pagamento também é cortado no mês a seguir do aniversário do mesmo.

  • Se o empregado foi dispensado, ou seja, ficou desempregado cortando assim o seu benefício.

Espero que com o artigo acima você tenha conseguido achar as respostas que precisava sobre seu salário-família!