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No último sábado (8), uma menina de 10 anos foi levada pela tia para ser atendida no Hospital Roberto Silvares, em (ES), com sintomas de . Após diálogo com especialistas e autoridades, a declarou ter sido abusada pelo tio desde os 6 anos de idade, tendo a sequência de violências acarretado na recente gestação.

O laudo médico positivo foi atribuído depois de a criança passar por exames de sangue (BetaHCG) e todas as confissões foram feitas por intermédio da , que, em conjunto com o Conselho Tutelar investigam o caso.

A criança, que recebeu medida protetiva, se encontra sob custódia de um abrigo regional e está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar de São Mateus. O suspeito se encontra foragido, apesar de a Justiça já ter expedido um pedido de prisão preventiva, e estar sendo procurado pela polícia.

As investigações do crime estão sendo protagonizadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de São Mateus, em parceria com o corpo policial da 18ª Delegacia Regional da cidade.

Em entrevista para a Gazeta Espirito Santo, o advogado Raphael Bolt, afirmou que, apesar de o aborto ser ilegal perante a legislação brasileira, sua execução é possível em três casos particulares: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante, em gravidez decorrente de estupro, ou em situações onde há diagnóstico de anencefalia durante a gestação.

A Constituição brasileira coloca como prioridade a preservação da vida humana antes de qualquer outro princípio. Entretanto, em situações como a presente, o aborto seguro em prol da saúde e conservação da da vítima, pode ser viabilizado, segundo o código legislativo.

Damares, estupro e sexo não consentido
A Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declarou em sua página do twitter prestar apoio à vítima e sua família, após ter tomado do crime.

“Então minha luta é conspiração? Então não existe estupro de crianças? Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e acompanhar o processo criminal até o fim”, protestou Damares, que já havia denunciado publicamente um abuso sexual sofrido na infância, e hoje se empenha na causa de proteção infantil.

Damares afirmou recentemente, ao se referir à possibilidade de aborto no caso de estupro que vê diferenças entre “estupro” e “sexo não consentido”, quando a Lei 12.845, foi sancionada em 2013 pela então Dilma Rousseff:

“Veja só, eu não fui [em 2013, quando a lei foi aprovada] contra o atendimento à mulher vítima de violência. Eu sou jurista e o projeto dizia o seguinte: ‘sexo não consentido’. Era para garantir o aborto em caso de sexo não consentido. O projeto de lei não era claro, porque o Código Penal fala que o aborto é permitido, não é penalizado, no caso de estupro e não ‘sexo não consentido’”, disse Damares em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues,