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A Prefeitura Municipal de Rondonópolis acatou a decisão judicial que determina suspensão das atividades não essenciais e nesta segunda-feira (13), informou as suspensões das atividades não essenciais, não foi divulgado por quanto tempo vale a ação judicial.

Fica autorizada a funcionar apenas serviços considerados essenciais para população, com base no federal nº 10.282.

Assim, todas as decisões estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a decisão fica suspenso cautelarmente a eficácia do Decreto Municipal nº: 9.480 de 16 de abril de 2020.

O decreto 9.604 entra em vigor a partir da sua publicação com efeitos a partir desta terça-feira (14/07).

Entre as atividades consideradas não essenciais são o comércio :

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o
transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo; X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural; XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

Decreto municipal:
http://www.rondonopolis.mt.gov…

Decreto federal com as atividades essenciais
http://www.planalto.gov.br/cci…

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