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A foi responsável por diversas alterações no processo de aposentadoria e por estabelecer o funcionamento das regras de transição, sendo assim, é essencial ficar por dentro desse assunto.

De forma geral, os contribuintes da ativa e que ainda vão entrar no mercado de trabalho estarão sujeitos as regras da reforma da previdência, e ao se aposentar, terão seus calculados pelas novas regras, que é prejudicial se comparada à vigente anteriormente.

Porém, pessoas que estavam próximas de atingir os requisitos para aposentadoria e as que já tinham e não deram entrada no pedido do benefício, podem fazer uso das regras de transições e do direito adquirido para não saírem prejudicados pela reforma.

Portanto, passou a ser fundamental entender quem é que pode se aposentar com as regras de transição e quem conseguirá aproveitar as regras de antes da reforma.

Ficou interessado nesse assunto, não é mesmo? Continue acompanhando esse artigo para saber tudo sobre como a reforma da previdência influenciou a aposentadoria.

Boa leitura!

Reforma da previdência: as regras de transição valem para quem? Entenda

É importante entender que a reforma da previdência foi responsável por exigir que os trabalhadores brasileiros atinjam uma idade mínima para conseguir dar entrada no processo de aposentadoria.

62 anos para as e 65 anos para os homens, ademais o mínimo de 15 anos de contribuição ao .

Contudo, aqueles que estavam perto de se aposentar, poderão contar com as regras de transição para conseguir esse benefício antes do requisito estabelecido pela reforma da previdência.

Cada regra possui uma exigência diferente.

É fundamental conhecer cada regra de transição com detalhes, já que uma regra poderá ser mais benéfica do que outra e o trabalhador sempre poderá escolher a regra que for mais vantajosa para o cenário que ele se encontra.

As cinco principais regras de transição são:

  1. Idade mínima progressiva;
  2. Sistema de pontos;
  3. Pedágio de 50%;
  4. Pedágio de 100%;
  5. Transição de aposentadoria por idade.

Ao conhecer melhor como funciona cada regra, o trabalhador brasileiro que estava perto de se aposentar pode fazer um melhor planejamento de aposentadoria e garantir o melhor valor de benefício possível para o seu cenário atual.

Regras antes da reforma da previdência: o direito adquirido

Ainda há os trabalhadores que vão conseguir aposentar com as regras que existiam antes da reforma da previdência, esses são os cidadãos brasileiros que conseguiram os direitos adquiridos.

Em linhas gerais, o direito adquirido é:

“Direito adquirido se trata de uma espécie de direito que acabou sendo incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de um cidadão, ou seja, nesse caso, a pessoa conseguiu cumprir todos os requisitos que foram exigidos pela lei”.

Sendo assim, todo trabalhador que havia cumprido com os requisitos para conseguir a aposentadoria antes da reforma, mas que ainda não começaram o processo de se aposentar até dia 12 de novembro de 2019, não precisam se preocupar, pois terão direito as regras antigas.

É importante ressaltar que é necessário comprovar para o que os requisitos já tinham sido cumpridos.

Conclusão

É importantíssimo entender quem são aqueles que vão se aposentar levando em consideração as regras de transição e quem são as pessoas que tem direito adquirido e podem fazer uso das regras antigas.

Saber os seus direitos pode te garantir um melhor valor de benefício e uma melhor qualidade de vida na aposentadoria, procure o escritório Vitório Netto Advocacia veja como se aposentar da melhor forma possível!

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