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O conselheiro do Tribunal de Contas de (TCE-MT) Moises Maciel determinou cautelarmente que a inclua no Portal da Transparência do município, no prazo de três dias, todos os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo (-19).

A medida cautelar, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (23), foi solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da .

De acordo com o conselheiro, a equipe técnica da Corte de Contas constatou que procedimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá para enfrentamento da Covid-19 não estavam sendo devidamente disponibilizados no Portal da Transparência.

Sendo assim, determinou que a prefeitura publique todas as informações sobres prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.

O Julgamento Singular N° 465/MM/2020 ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que por conta da urgência das contratações em meio à pandemia, bem como do regime de teletrabalho dos servidores, a atualização do Portal da Transparência sofreu atrasos.

Entretanto, disse que uma equipe técnica da Controladoria Geral do Município se dedica na atualização das informações.

Leia a íntegra da nota:

A Prefeitura de Cuiabá informa que trabalha para atender ao pedido do Tribunal de Contas do e que sempre agiu com transparência e respeito ao orçamento público. Em tempo, ressalta que, devido a urgência de contratações e compra de produtos, bem como do regime de teletrabalho por conta do combate a propagação do novo Coronavírus, a atualização do Portal da Transparência sofreu atrasos, mas no momento uma equipe técnica da Controladoria Geral do Município se dedica na atualização das informações, para que a solicitação seja cumprida o mais célere possível.

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