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O trabalhador que tem ao Auxílio Emergencial e ainda não se inscreveu no programa tem pouco tempo: o prazo termina no dia 2 de julho. Depois dessa data, segundo a  Econômica Federal, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhar o pagamento do benefício ou o processamento do pedido.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Cidadania para saber se após esse prazo será possível contestar a recusa do pedido do auxílio ou complementar os dados do cadastramento pelo app e site, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O governo afirmou que vai prorrogar o benefício para além das três parcelas previstas, mas precisa decidir por quanto tempo e qual o valor a ser pago. Caso essa prorrogação seja confirmada, o prazo de cadastramento poderá ser estendido.

A ideia sobre prorrogação que mais agrada o presidente Jair Bolsonaro é a de pagamento escalonado em valor decrescente, em três parcelas: R$ 500 em julho; R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro. Bolsonaro já disse que não é possível repetir o pagamento de R$ 600 em três parcelas.

Terceira parcela segue indefinida

Um mês após o pagamento da segunda parcela, os beneficiários seguem sem saber quando será creditada a terceira. Apenas os beneficiários do Bolsa Família vêm recebendo o terceiro lote desde 17 de junho.

Pelo calendário original, divulgado em abril, a terceira parcela deveria ter sido paga há quase um mês: a previsão era de liberação entre os dias 26 e 29 de maio. A segunda parcela também atrasou: estava prevista inicialmente para entre os dias 27 e 30 de abril.

Também seguem sem calendário definido a segunda e a terceira parcelas do auxílio para os beneficiários que receberam a primeira após o dia 30 de abril.

Como eu me cadastro?

O cadastro deve ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

A população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial, pode ir a uma agência dos Correios para fazer o cadastramento, que será feito gratuitamente por funcionários da empesa.

Com o intuito de evitar aglomerações, foi estabelecido um calendário para a solicitação do cadastro do Auxílio Emergencial nas agências dos Correios, conforme o mês de nascimento do cidadão:

  • Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro;
  • Terça-feira: nascidos em março e abril;
  • Quarta-feira: nascidos em maio e junho;
  • Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro;
  • Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para pedir o cadastramento numa agência dos Correios, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular e dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.
  • Quem tem direito?

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro- ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos.

E, para conseguir o auxílio, o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI)
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
  • intermitente inativo
  • ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima por meio de autodeclaração

O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.