Anúncios

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de reformou uma decisão de primeiro grau e condenou o cantor Amado Batista a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, os filhos de um funcionário que morreu vítima de acidente de trabalho em sua fazenda, em Cocalinho (850 km de Cuiabá). Os dependentes também pediram pensão, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou a solicitação.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29) e atende um recurso dos três filhos da vítima. O advogado do cantor, Maurício Vieira de Carvalho, informou que o pagamento da indenização já foi efetuado.

O caso ocorreu em dezembro de 2016. O trabalhador foi atingido na cabeça por um mourão de madeira que quebrou quando ele fazia uma cerca.

Os filhos moveram a ação de danos morais, alegando que o pai não tinha experiência para executar o trabalho. O processo tramitou na 1ª Vara Cível de Água Boa, que negou o pedido, pois o juiz reconheceu que a culpa do acidente era do trabalhador, que foi imprudente.

Os filhos não concordaram com a decisão e recorreram ao Tribunal. A 1º Turma determinou que o fato ocorreu por culpa do contratante e também do funcionário. Dessa forma, estabeleceu a indenização em R$ 120 mil, mas como a responsabilidade foi dividida, os filhos irão repartir entre si o valor de R$ 60 mil pelo dano em ricochete. A situação ocorre quando a lesão atinge uma pessoa, mas quem sente os efeitos é outra, geralmente alguém que tem estreita relação familiar ou social com a vítima.

Na ação, o trio também pediu pensão alegando que dependia do pai. O Tribunal não acolheu o pedido, pois eles não moravam mais com o pai e isso descaracteriza a dependência.

A juíza Rosana Caldas pontuou que a indenização visa amenizar o sofrimento causado aos filhos, mas deve considerar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

“Deve-se, pois, buscar uma solução humanista que ao mesmo tempo não destoe da lógica jurídica”, diz trecho da decisão.

O Saiba Tudo Mato Grosso (MT) é um site sem vínculos partidários, sem preconceitos ideológicos e não está a serviço de grupos econômicos. O nosso valor é a qualidade da informação.