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A Universidade de (Unic) junto ao Grupo Kroton Educacional S/A pode ter que pagar o valor de R$ 121,5 milhões por danos morais coletivos. É o que pede o Ministério Público do Estado (MPE) que ingressou com ação civil pública em desfavor da Unic Educacional de Rondonópolis pela prática de cobranças ilegais.

De acordo com a ação de dano moral coletivo, um inquérito civil foi instaurado em 2018 para investigar a situação na unidade Floriano Peixoto. A instituição teria cobrado o valor integral do de de todos os alunos, mesmo com o fato de alguns não estarem cursando todas as disciplinas.

A denúncia ainda aponta a falta de professores na instituição, uma vez que alunos do 1º, 2º  e 3º ano estavam tendo juntos, alternando entre aulas virtuais e presenciais.

“É indiscutível que a unidade de ensino deva alterar seu comportamento administrativo e pedagógico, de modo que cesse a cobrança abusiva ilegal perpetrada por anos, bem como seja condenada por dano moral coletivo experimentado pelos alunos/consumidores”, disse a promotora de Justiça em Defesa da Cidadania, Joana Maria Botono Ninis.

A promotora ainda ressaltou que a situação se caracteriza em vantagem indevida da Unic sobre os estudantes.

“Uma vez que tal conduta proporciona vantagem unilateral excessiva para a faculdade, sendo do aluno ser cobrado apenas e tão somente pelo valor proporcional das disciplinas estudadas, sob pena de abusividade do contrato firmado com a instituição”, explica .

O processo com pedido de condenação por dano moral coletivo é analisado pelo Judiciário.

Outro lado:

A Unic – unidade Rondonópolis – (MT) informa que até o momento não obteve acesso ao inteiro teor da ação, eis que não foi citada. A instituição permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais. 

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