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Por 6 votos a 1, o TSE () determinou na noite da última terça-feira (10) a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT) por abuso de poder econômico e dois nas eleições do ano passado e proibiu a parlamentar de disputar novas eleições por um período de oito anos.

Com a perda do mandato, o TSE também determinou que sejam convocadas novas eleições para senador em Mato Grosso para o preenchimento da vaga. Ainda não há data prevista para a nova disputa eleitoral.

A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao (STF) para tentar suspender a cassação.

A senadora teve o mandato cassado pelo TRE-MT, em abril, após a acusação de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado. Desse valor, o TRE-MT identificou em sua prestação de contas R$ 855 mil em “gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha”.

A prática de realizar gastos de campanha sem fazer a declaração obrigatória à Justiça Eleitoral é conhecida informalmente como caixa dois.

O Ministério Público Federal aponta que a prática levou a campanha da ex-juíza a cometer abuso de poder econômico nas eleições.

Na semana passada, às vésperas do primeiro dia do julgamento do TSE, Selma fez um discurso emocionado na tribuna do Senado, no qual já admitia a possibilidade de perder o cargo. Com embargada, a parlamentar afirmou haver pressão na Justiça Eleitoral contra ela.

“A gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo é positivo. Qualquer resultado vai trazer uma mensagem positiva para todos nós”, disse Selma. A parlamentar negou que haja constrangimento por ser processada e afirmou acreditar em sua “luta” contra a corrupção.

Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.

Na sessão de ontem, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. “São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos”, disse o ministro.

Quem votou pela cassação

  • Og Fernandes, relator do caso
  • Luís Felipe Salomão
  • Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
  • Sérgio Banhos
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber, do TSE

Quem votou contra a cassação

  • Edson Fachin

Voto contrário à cassação, Fachin afirmou que não há provas inequívocas sobre a origem dos recursos gastos no período de pré-campanha e nem sobre o valor total gasto nessa fase pré-eleitoral. Por isso, segundo Fachin, não é possível comprovar com segurança que houve irregularidades.

Em nota, Selma Arruda se pronunciou sobre a decisão da Corte Eleitoral, ela disse que recebeu a decisão com serenidade e que saiu vitoriosa da sua luta no combate à corrupção e mais uma vez reafirmou que sofre perseguição política.

Veja a íntegra:

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

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