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As  () começam a valer nesta segunda-feira (16). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano.

As principais mudanças são o uso facultativo do simulador nas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática.

Os candidatos a condutores da categoria B, usada para direção de carros de passeio, que tiverem interesse em realizar as aulas em simulador têm a, no máximo, cinco horas de prática.

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.

Os condutores que querem adicionar uma categoria na precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, com uma noturna