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O Ministério Público de Contas instaurou o Procedimento Apuratório Preliminar nº 001/2019 a fim de investigar indícios de irregularidade na gestão pública de Comodoro, consistente na contratação de médicos por meio de procedimento licitatório modalidade pregão, em detrimento à realização de público. A instauração do PAP consta da Portaria nº 016/2019, assinada pelo procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho e publicada na edição nº 1684 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (29/07).

Conforme a portaria, as informações foram encaminhadas ao MPC pelo (MPE) e “indicam fortes indícios de irregularidade” na contratação de médicos em detrimento à realização de concurso, prática que viola tanto a Constituição Federal como entendimentos fixados nas Resoluções de Consulta n. 29/2013 – TP e n. 59/2011 – TP, ambas do Tribunal de Contas do .

O procurador Getúlio Velasco determinou a notificação do prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, acerca da decisão da instauração do procedimento de apuração, oportunizando ao gestor que preste esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo MPE. O procurador também concedeu prazo de 30 dias para que o prefeito apresente um plano de ação para realização de concurso público e substituição gradual dos médicos terceirizados por médicos efetivos.

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