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Um homem interpôs uma ação no Poder Judiciário Estadual para recuperar o dinheiro de um acordo feito pelo seu advogado – sem a sua autorização -, no âmbito de um processo contra uma loja de móveis e eletrodomésticos, em . O defensor não teria repassado os valores ao seu cliente.

Um despacho do último dia 8 de julho, proferido pelo juiz da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Emerson Luis Pereira Cajango, determinou a citação do advogado – W.N.F. -, pela forma de “edital” em razão do defensor não ter sido localizado. O ato é a formalização da , pelas partes que compõe a ação, sobre a existência do processo. “Defiro o pedido retro, ao que determino a citação da ré por edital, com prazo de 20 dias”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações do processo, C.J.B.S. movia uma ação contra uma loja de eletrodomésticos ( Móveis e Utilidades), em Cuiabá, e contratou W.N.F. como advogado. Ele se surpreendeu quando o defensor firmou um acordo com o estabelecimento comercial, recebendo o dinheiro em sua própria conta bancária. O referido “conchavo” foi de R$ 4 mil e ocorreu no mês de abril do ano de 2016.

“O Requerente contratou os serviços do Requerido, para o ajuizamento de uma ação cível em face de Novo Móveis e Utilidades Ltda. Ocorre que o processo seguiu o trâmite até a homologação do acordo no importe de R$ 4.000,00  que foram depositados na conta bancária do Escritório Fonseca & Advogados e associados, no dia 11/04/2016. Ou seja, o Requerido recebeu a quantia, sem, contudo, prestar contas e repassar ao Requerente o valor que lhe é devido”, relata o despacho.

C.J.B.S. também revela que o acordo foi de “extrema vantagem” para o advogado, que no final acabaria recebendo mais do que o próprio cliente. “Cabe ressaltar que o Réu realizou o acordo sem lhe comunicar o aceite e que as cláusulas contratuais são de extrema vantagem ao Requerido, que ao final receberá mais que o cliente. Inconformado com a falta de esclarecimento por parte do Requerido, resolveu buscá-las no balcão do 1º Juizado Especial Cível desta Capital, quando obteve a informação de que o pagamento fora efetuado na conta bancária dos advogados associados e que o processo se encontrava arquivado”, relata ele.

Além dos valores do acordo, C.J.B.S. também exige uma indenização de R$ 6 mil a título de danos morais.

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