Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio no Estado entre janeiro e dezembro de 2018. O dado faz parte de um levantamento inédito pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) junto as delegacias.

Estes casos de feminicídios identificados pelo órgão representam 4% do total de homicídios registrados no estado, que foram 916.

Já com relação ao total de mortes de mulheres, que foram 82 entre janeiro e dezembro, os feminicídios correspondem a 46% dos casos. As outras motivações estão distribuídas da seguinte forma: 32% a apurar, 11% envolvimento com drogas, 9% rixa/vingança e 2% por ambição.

Segundo a titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Jozirlethe Criveletto, a identificação dos casos é fundamental para direcionar políticas de enfrentamento aos crimes de violência contra a mulher. “A maior das frentes de batalha contra o feminicídio ainda é a prevenção, e ter uma visão clara destes dados é um passo importante para fortalecer o combate a crimes no âmbito da violência doméstica, que podem de forma equivocada transparecerem mais brandos, mas quando contínuos evoluem para o feminicídios”, ressalta a delegada.

As mulheres que são vítimas de qualquer tipo de violência podem procurar a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência. Além disso, o estado de Mato Grosso conta com sete unidades especializadas de atendimento à mulher, localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra. O registro é importante para que as autoridades policiais possam, inclusive, pedir ao Judiciário medidas protetivas contra o agressor, de acordo com a necessidade.

Feminicídio

Feminicídio é a denominação dada para o crime de ódio contra a mulher, ou seja, quando uma pessoa é morta pelo simples fato de ser do sexo feminino. Esse é um assunto bastante polêmico, merecendo respaldo, pois os números da ONU (Organização das Nações Unidas) apontam que o Brasil é o 5º País do mundo onde ocorrem mais crimes de feminicídio. São dados alarmantes e que preocupam muito as autoridades.

Imagem compara o volume de buscas de mortes de mulheres e homens. O motivo das mortes das mulheres por feminicídio é notável.

É considerado feminicídio quando:

  • Um homem mata uma mulher porque foi rejeitado;
  • Homens assassinam prostitutas ao não aceitarem certas propostas;
  • Uma vítima é estuprada e depois assassinada;
  • Uma mulher é morta porque quer se divorciar ou terminar o relacionamento.

Mesmo que o autor do crime não tenha nenhuma relação com a vítima, o assassinato da mulher pode ser considerado um feminicídio. Infelizmente, no Brasil, cerca de 96% dos casos de feminicídios são cometidos por parceiros e ex-parceiros das vítimas – geralmente, porque elas querem terminar o relacionamento e eles não aceitam.

O fator que mais choca a sociedade é que as armas utilizadas para acabar com a vida da mulher são as próprias mãos do criminoso, além de facas, facões, tijolos, pedras e outros tipos de armas brancas.

Dificuldades

Em muitos casos, a vítima não toma qualquer atitude contra o agressor, por se culpar pela violência sofrida, por esperar que o comportamento violento cesse, pela condição econômica ou por temer pela sua integridade física. No entanto, com o passar do tempo a situação se agrava e em muitas casos culmina no feminicídio.

“O número de feminicídios logo depois que a mulher se separa é enorme. Ela não se separa antes porque sabe que se sair de casa vai ser morta”, analisa a professora Lia Zanotta Machado, do Departamento de Antropologia (DAN) da Universidade de Brasília (UnB).Lia também recomenda que as mulheres busquem ajuda e aconselhamentos em delegacias especializadas, bem como em Centros de Referência e Assistência Social (Cras) sobre programas de acolhimento para estes acasos. De acordo com ela, é essencial buscar apoio dos familiares, vizinhos e amigos.

“A última coisa que deve acontecer é a mulher ficar envergonhada, sem pedir ajuda. O ideal é que ela mostre a gravidade da situação. Silenciar é a pior coisa, porque assim ficam totalmente desprotegidas”, aponta.

Confira o que diz a lei:

Reprodução

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)- Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) – Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.- A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)- Violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)- Menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

O que fazer para ajudar outras mulheres em risco ou se proteger

Procurar uma delegacia, de preferência especializada, para fazer o registro da ocorrência. Feita a denúnicia, algumas medidas protetivas podem ser solicitadas nas delegacias, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou na vara judicial que atende os casos de violência doméstica.

Essas medidas são os encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha: solicitação de medida protetiva protetiva, exame de corpo de delito e outras perícias. Também pode ser feito o encaminhamento para abrigo em caso de situação de risco e o acompanhamento de policiais até em casa para a retirada de pertences. Se a mulher estiver machucada, a polícia também faz a condução da vítima até o hospital. É fornecido atendimento psicológico num centro de referência para resgatar autoestima por meio dos programas do governo.

Medida Protetiva

As medidas podem estabelecer o afastamento do agressor do lar; a proibição de contato ou aproximação com a vítima, familiares ou testemunhas; prestação de alimentos e proteção dos filhos. No caso de descumprimento da medida, a vítima pode procurar novamente a delegacia, o Ministério Público ou a vara judicial para registrar nova queixa. Pedidos de separação, divórcio, divisão de bens, pensão alimentícia ou guarda dos filhos devem ser realizadas na Vara da Família por meio de advogado ou por meio da Defensoria Pública. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cremv) oferece apoio emocional. É importante procurar o centro de referência da sua cidade ou região.

Denúncia

Disque-denúncia: 180

Emergências: 190

 

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