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O desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Gilberto Giraldelli, manteve as prisões preventivas de três vereadores de (1.142 km de Cuiabá). Joaquim da Cruz Nogueira (SD), Ligia Neiva (PTB) e Diones Miranda de Carvalho () teriam exigido um “mensalinho” (propina) do prefeito afastado da cidade, Agnaldo Rodrigues de Carvalho (PP), para manter a “governabilidade” no município.

A decisão de Giraldelli, de caráter monocrática, foi assinada no último dia 16 de fevereiro. A defesa dos vereadores alegou que as prisões foram motivadas por uma suposta “vingança” do prefeito afastado de Rondolândia, além de apontar uma suposta “fundamentação genérica e abstrata” nos pedidos de detenção.

“Inicialmente, o impetrante contextualiza as imputações atribuídas aos pacientes, arguindo serem fruto de represália do então Prefeito do município de Rondolândia/MT, Sr. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, visto que os beneficiários deste mandamus contribuíram para o seu afastamento do mandato, razão pela qual as acusações seriam falácias, concluindo, em suma, pela fragilidade do suporte probatório no qual se ampara a denúncia”, diz a defesa dos acusados.

O desembargador Gilberto Giraldelli, entretanto, explicou que além de receberem propina, os vereadores “tergiversavam” a atuação do prefeito afastado para “cobrar ” no Poder Executivo Municipal de Rondolândia. O esquema criminoso vinha ocorrendo desde 2017, primeiro ano da gestão de Agnaldo Rodrigues de Carvalho.

“[Há indícios] da materialidade do crime de corrupção passiva supostamente perpetrado pelos pacientes desde o ano de 2017, os quais supostamente tergiversavam a atuação do então prefeito Sr. Agnaldo, ao cobrar ‘espaço’ no Poder Executivo, realizando, dentre outras solicitações, o pagamento de quantias em , a título de apoio político junto ao Parlamento Municipal, para aprovação de projetos”, relatou o desembargador.

Giraldelli também reproduz trechos da decisão do juiz de primeira instância que decretou as prisões. Segundo o magistrado de piso, os vereadores ocupam “posição de prestígio” no município de Rondolândia.

Ele também apontou que o trio está por trás de um “famigerado sistema de mensalinhos”.  “Instituiu-se em Rondolândia/MT o famigerado sistema de ‘mensalinhos’, que nada mais é do que uma prática espúria envolvendo Poder Legislativo e Poder Executivo […] Já que os representados ocupam posição de prestigio na sociedade do município, de forma que apenas o afastamento do cargo não seria suficiente para inibir que a continuidade da empreitada delituosa vez que os mesmo poderiam continuar utilizando de sua influência política para atrapalhar a instrução do feito”, revela ação.

A decisão também informa que o vereador Diones Miranda de Carvalho, da Câmara de Vereadores de Rondolândia, continua foragido da Justiça. “Não se olvida, ainda, a confirmação do receio daquela autoridade a quo com relação especificamente ao paciente Diones Miranda Carvalho, visto que o respectivo mandado de prisão, ao que se sabe, permanece em aberto, e, por ostentar a condição de Presidente da Câmara Municipal daquele município, evidencia risco concreto de manipulação das provas, tanto documental como testemunhal, inclusive de outros membros do legislativo municipal”.

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