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Recém-chegado à Câmara Federal, o deputado Márcio Labre (PSL/RJ), do partido do presidente, Jair Bolsonaro (PSL) está causando polêmica pelo 261/2019 de sua autoria que quer acabar com a distribuição da pílula do dia seguinte e do Dispositivo Intra Uterino (DIU).

Arquivo Pessoal

Segundo a proposta, a partir da aprovação, as autoridades policiais devem apreender, destruir todo material e até interditar os estabelecimentos que descumprirem a lei.

O veto abrange ainda pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’) a pílula RU 486, a anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

De acordo com o projeto protocolado no início de janeiro, os contraceptivos são considerados pelo deputado “abortivos”.

“Com se não bastassem às normas técnicas do Ministério da Saúde, instruindo os hospitais da rede pública a praticarem o crime do aborto contra de até cinco meses de gestação, recentemente o mesmo Ministério anunciou a liberação do uso de um abortivo conhecido como “pílula do dia seguinte”. Não é a primeira vez que tal Ministério, abusando de suas atribuições ousa autorizar a prática de crimes contra a vida. Já em 1984, o abortivo conhecido como DIU foi liberado para o uso público”, justifica o deputado.

Ele ainda convoca “movimentos pró-vida” espalhados pelo país para pressionar pela aprovação da matéria.

Alguns itens listados pelo parlamentar, contudo, de acordo com o Ministério da não são abortivos. O texto passará ainda por avaliação das comissões para passar pelo crivo do plenário.

Confira o projeto na íntegra.

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