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Na última segunda-feira (07),  Ernandes Rodrigues, 36 anos, foi preso em flagrante após compartilhar vídeo íntimo de uma mulher, sem seu consentimento, na cidade de Jauru (425 quilômetros de Cuiabá).

De acordo com a investigação da Polícia Civil, o suspeito criou perfis falsos em uma rede social (Facebook), com fotos de outros homens de modo a ludibriar vítimas, em sua maioria jovens, as convencendo a enviar nudes e outros conteúdos eróticos.

Segundo a assessoria de imprensa, de posse das imagens, o suspeito coagia as a enviar mais fotos para que não enviasse o material para pessoas próximas delas, como amigos e parentes, caso negassem seus pedidos.

No momento que os policiais chegaram até o suspeito e o entrevistaram, ele confessou o cometimento do crime. Ele disse que utilizava seu para se comunicar com as vítimas e repassar as mensagens pornográficas para terceiros.

O foi apreendido e o suspeito encaminhado para a delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de “divulgação de pornografia através de sistema de informática e telemática sem o consentimento da vitima (Art. 218-C do Código Penal)”.
O suspeito foi encaminhado para de custódia.

Saiba Mais Sobre: como agir em casos de crimes virtuais

A divulgação de qualquer imagem ou vídeo íntimo sem autorização das pessoas que aparecem no material pode ser considerada crime e ter a punição agravada no caso de envolver menores de 18 anos de idade.

O mesmo para quem mantiver o conteúdo salvo no computador ou dispositivo móvel. O compartilhamento desse material pode ser classificado como difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal.

Para denunciar o compartilhamento de imagens íntimas sem autorização ou ofensas sofridas na internet:
Os crimes de:

  • Ameaça (art. 147 do Código Penal);
  • Calúnia (art. 138 do Código Penal);
  • Difamação (art. 139 do Código Penal);
  • Injúria (art. 140 do Código Penal);
  • Falsa Identidade (art.307 do Código Penal);

Dependem, por determinação legal, de queixa realizada pela própria vítima. Estes crimes, mesmo cometidos pela Internet, devem ser denunciados pela vítima na delegacia mais próxima da residência dela ou em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

LEI CAROLINA DIECKMAN

Lei de Crimes da Internet, também conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”: sancionada em dezembro de 2012, pune com prisão quem comete crimes digitais e serve como base jurídica para punir quem divulga informações pessoais sem consentimento.

Em caso de dúvidas, exite um um serviço especializado para orientar vítimas de crimes na Internet www.canaldeajuda.org.br, ele é gratuito, funciona por chat todos os dias úteis, das 14h às 18h.

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