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Duas pessoas foram presas em Rondonópolis ontem (5), suspeitas de fazerem parte de um esquema de venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que envolvia Centros de Formação de Condutores (CFCs), as antigas auto escolas e examinadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As prisões são resultado de investigações levadas a cabo pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e os suspeitos presos em Rondonópolis, Reginaldo Pereira dos Anjos e Fernando Alves de Resende, foram levados para Cuiabá, onde foram ouvidos em de custódia.

A operação que resultou na prisão dos rondonopolitanos e de outras 23 pessoas, que foi batizada com o nome de “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via), foi deflagrada nas primeiras horas de ontem (5) e cumpriu 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 de buscas e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis.

Entre os presos, 20 são servidores do Detran lotados em Cuiabá e Tangará da Serra, e 15 são instrutores e donos de auto escolas, que atuavam juntos no esquema que transformou o Detran num “verdadeiro balcão de negócios” especializado na venda de CNHs, segundo a polícia.

As investigações sobre o caso começaram ainda em 2016, após denúncias que chegaram até a Defaz e apontaram que a suposta organização criminosa operava agenciando candidatos que não tinham capacidade técnica para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular.

Essas pessoas pagavam valores que variavam entre R$ 1 mil a R$ 4 mil e eram aprovadas nos exames sem realizar os testes, apenas assinando as listas de presença e os laudos de provas.

21 candidatos beneficiados confessaram a participação no esquema, detalhando como ele funcionava para a polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá e os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa.

O esquema seria fomentado pelos donos e instrutores de auto escolas envolvidos na denúncia, que ofereciam aos candidatos a possibilidade de passar nos exames para a obtenção da CNH sem a necessidade de se fazer os devidos testes e sem a possibilidade de reprovação nos mesmos.

Eram eles que recebiam o dinheiro e faziam os repasses para os funcionários do Detran envolvidos no esquema. Ao todo, as investigações apuraram que pelo menos 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes, mas conforme as investigações avançarem, esse número pode crescer.

De acordo com delegado regional da Polícia Civil em Rondonópolis, João Paulo de Andrade Farias, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na cidade foram realizados por policiais da Defaz, todos de Cuiabá, sem a participação de policiais locais, mas ele confirmou que foram presos Reginaldo Pereira dos Anjos e Fernando Alves de Resende, ambos instrutores de uma auto escola da cidade, que foram levados pelos policiais para Cuiabá e imediatamente levados à presença do juiz do caso para serem ouvidos em uma de custódia.

Os servidores envolvidos no suposto esquema serão afastados de suas funções e responderão a Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), podendo até serem exonerados, caso seja comprovada a sua culpa no caso.

Quanto às empresas credenciadas junto ao Detran, assim que a autarquia for notificada formalmente, deverá instruir procedimento administrativo para apurar as denúncias. Em caso de comprovação das supostas fraudes, os profissionais e Centros de Formação de Condutores (CFCs) envolvidos serão descredenciados e impedidos de realizar novo credenciamento por até cinco anos, conforme rege a lei.

Vasta documentação é apreendida

Na operação, segundo a polícia, uma vasta documentação foi apreendida nos endereços das pessoas investigadas e ainda três veículos (Hilux, S10 e Sandeiro), supostamente comprados com dinheiro ilícito da venda de CNH’s. Todos os mandados foram cumpridos na casa dos investigados e não houve mandados na sede do Detran ou em Ciretran’s do interior e nem para autoescolas. Os documentos, como processos para obtenção de CNH, serão analisados e submetidos à perícia.

Dois veículos, uma Hilux e um Sandero, estavam na casa de um examinador em Várzea Grande e a Hilux foi apreendida no endereço de outro examinador, em Cuiabá.

O coordenador da operação, delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, informou que após a veiculação da operação pessoas que adquiriram CNH de forma ilícita já procuraram a Polícia Civil de forma voluntariamente.

“A Delegacia orienta as pessoas que adquiriram carteira de habilitação de maneira criminosa e, que voluntariamente contribua com informações na investigação, procurem a Polícia Civil, pois nesses não poderão ser presas em flagrante”, disse o delegado.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destaca o delegado.