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A ausência de expediente no nesta quinta (1º) está causando descontentamento em muitos advogados do Estado. O ponto facultativo que antecede o Nacional do Dia de está previsto na Portaria nº 678/2017-PRES, assinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, do , que estabelece o calendário forense 2018.

Advogados relataram que a interrupção do expediente em um dia que não é o feriado propriamente dito impacta negativamente na rotina dos processos. Isso porque com o ponto facultativo, automaticamente os prazos processuais também são suspensos, aumentando ainda mais a morosidade no Judiciário. Temendo algum tipo de represália, esses advogados preferem não se identificar, mas afirmam que a prática tem sido recorrente na gestão de Rui e temem que isso continue sob Carlos Alberto da Rocha, presidente eleito do TJ.

De acordo com a portaria publicada no site do TJ, os prazos processuais que se iniciam ou encerrariam nesta quinta, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, só serão retomados na segunda (5), com base nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Á assessoria do TJ a reclamação recebida pelos advogados e questionou qual a justificativa para a ausência de expediente neste dia, tendo em vista o prejuízo que isso causa para os prazos processuais. A resposta foi que o calendário do PJMT é disponibilizado publicamente, antes do início do ano forense vigente na página do TJ e que há legislação que ampara o ponto facultativo.