Anúncios

O Ministério Público do Estado recebeu, nesta terça-feira (02), denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (/MT), sobre omissão e/ou incompetência da Secretaria de Estado de Educação, e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) ao não dar transparência às informações solicitadas sobre o Concurso Público de 2017.

O sindicato havia enviado um ofício à Seduc, questionando o governo sobre número de nomeações feitas, posses prorrogadas e vagas livres na rede estadual. Passados um mês, em 24 de setembro, após nova solicitação via Portal da Transparência, o presidente da Comissão de Concurso do estado enviou respostas evasivas que não atenderam as questões solicitadas.

A presidente do Sintep, Jocilene Barboza, disse que é evidente a intenção de omitir informações ou, no mínimo, incompetência desse governo Taques na organização dos dados. “Foram disponibilizados número de posses, pedidos de prorrogação com prazo vencidos de no mínimo 30 dias, considerando as últimas nomeações. Nas informações apresentadas percebe-se que pelo menos 500 profissionais já poderiam ter sido chamados dentro das vagas do Edital”, alerta Jocilene.

Para o vice-presidente do Sintep, Valdeir Pereira, que esteve no MPE protocolando a denúncia contra o estado, a situação é muito grave. O governo do estado tem obrigação com a Lei da Transparência. A prática configura má fé e por isso foi denunciada ao Ministério Público podendo, inclusive, ser alvo de Ação Civil Pública. “O promotor fará os devidos encaminhamentos junto ao governo, e o Sindicato insistirá na cobrança das informações a Seduc, com envio de novo ofício, dessa vez aguardando que a secretária de Estado, Marioneide Kliemaschewsk, se pronuncie e dê transparência aos dados solicitados”, diz.

O principal objetivo do Sindicato é assegurar a posse de todos os cargos livres. Segundo estimativas apontadas no lotacionograma da Seduc, as vagas livres ultrapassam em muito a previsão do Edital, o que possibilita o avanço de nomeações para além do cadastro de reservas. Há muitos professores esperando essa nomeação e esse governo demonstra, mais uma ve, que não respeita servidor.

De acordo com dirigente do Sintep, Orlando Francisco, quando foi integrante da Comissão de Concurso, o estado estimava que seriam feitas mais de mil aposentadorias, o que significa novas vagas livres. “O Concurso tem duração de dois anos, prorrogável por mais dois, diante desse quadro o estado terá que avançar ainda para além do cadastro de reservas”, conclui.