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O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de (TRE/MT), Mário Roberto Kono de Oliveira, determinou que o Facebook remova do ar 3 postagens feitas pelo perfil do jornal Centro-Oeste Popular no último dia 27 de agosto, contendo link’s e foto de uma matéria com o título “Procurador Mauro fica 21 meses sem trabalhar, mas recebe R$ 630 mil de salários”. Em caso de descumprimento, a pena é o pagamento de multa de R$ 1 mil por dia.

A decisão é de quarta-feira (5) e atende ao embargo de declaração impetrado pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda em face de decisão anterior, do último dia 30 de agosto, na qual já havia recebido a mesma determinação, que atendeu ao pedido do candidato a senador Procurador Mauro (PSOL). A empresa alegou que a sentença anterior não indicou os links específicos que deveriam ser removidos, mas apenas a URL genérica da página do jornal Centro-Oeste Popular.

Diante do apontamento, o magistrado mandou intimar o Procurador Mauro, que indicou as URL’s dos conteúdos que queria ver removidos da rede social.

Em sua decisão, Mário Kono também acolheu a alegação do Facebook de inviabilidade do cumprimento da primeira ordem judicial no tempo determinado, por conta da até então falta de indicação dos devidos links e afastou a incidência de quaisquer sanções pelo descumprimento da liminar.

Nas postagens que serão removidas, o jornal Centro-Oeste Popular fez a divulgação de um artigo sem indicação de autoria, publicado em suas versões impressa e online, e que faz crítica ao fato do Procurador Mauro continuar recebendo seu salário de procurador da Nacional, nos meses em que se desincompatibiliza para disputar , conforme prevê a legislação eleitoral. O valor apontado pelo veículo é a soma dos salários que o candidato recebeu durante suas licenças, desde a eleição de 2006, quando disputou o cargo de governador, sempre pelo PSOL.

Em uma postagem, o Centro-Oeste Popular divulgou o link de seu próprio site, no outro da versão impressa e no terceiro, o link da mesma matéria, porém publicada pelo site Tangará Online.

No artigo, o veículo de comunicação aponta que “para quem se diz um paladino da moralidade, é uma situação no mínimo constrangedora, mas não ao ponto de fazer com que Mauro Lara deixa de disputar algum pleito, ou pelo menos em nome da moralidade que diz tanto defender, abra mão de sua remuneração enquanto estiver afastado para disputar o pleito eleitoral”.

Em sua petição, a defesa do candidato afirmou que a publicação teve como propósito degradar e ridicularizar a imagem do Procurador Mauro, “disseminando dúvida ao eleitor em torno a dignidade” do mesmo. A defesa também apontou o conteúdo como “notícia falsa” e acusou o jornal de não poupar esforços para propagar o artigo.

Apesar de apontar suas críticas para o jornal, a defesa do candidato, patrocinada pelo advogado Aguinaldo Almeida Santos, não fez pedidos contra o veículo, mas apenas para que o Facebook removesse as links do perfil do Centro-Oeste Popular do ar, o que não impede que o conteúdo continue disponível nos sites que o reproduziram.

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