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O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), solicitou à ministra , do Supremo Tribunal Federal (), a suspensão do pagamento obrigatório do duodécimo à Defensoria Pública que foi delimitado, no dia 15 de maio, por medida judicial. Além disso, Taques ainda pediu para que Weber convoque uma audiência conciliatória com todos os Poderes.

As requisições foram incitadas após a determinação de um repasse imediato dos fundos de duodécimos atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso, decidido pelo Supremo numa ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos. O líder do Poder Executivo também deverá encarregar-se, até o dia 20 de cada mês, dos valores obrigatórios.

De acordo com a associação, a exclusão do Executivo Federal compromete o poder da Defensoria Pública e teria causado uma incapacidade institucional pela falta de recursos que impossibilitaram o normal funcionamento das estruturas e da logística de recursos humanos essenciais para a realização das atividades indispensáveis da entidade.

Entretanto, Pedro Taques relatou que o realizou o repasse de 88% dos duodécimos previstos na lei orçamentária de 2017 mesmo diante da dura crise tributária e econômica que o estado se encontra. Taques alegou que houve uma reunião, em 26 de janeiro de 2018, entre os chefes dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso, onde se decidiu o pagamento dos duodécimos de 2016 e 2017, do mesmo modo dos duodécimos de 2018.

Segundo uma nota técnica enviada ao STF, o Estado “procedeu, entre os meses de janeiro a maio de 2018, ao repasse de 93,51% dos duodécimos relativos ao exercício de 2018, no importe de R$ 42.089.471,00”.

A ministra Rosa Weber decidirá, nos dias seguintes, sobre a suspensão da decisão da obrigatoriedade do pagamento e a audiência de conciliação requerida por Taques, porém, o governador já declara que caso suas solicitações sejam deferidas, não ocorrerá perda de desenvolvimento das funções institucionais.

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