O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. A empresa que está localizada em Rondonópolis apresentou diversas irregularidades no Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros, que se encontrava vencido desde setembro de 2015.
O objetivo dessa ação é evitar incêndios como o que destruiu a sua filial em 12 de maio de 2017 não voltem a acontecer. O MPT também pede na ação que o Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. pague, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 1 milhão. Pleiteia, ainda, que seja fixada multa de R$ 100 mil por cada caso de descumprimento constatado.