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A Licença Prévia expedida pela de Mato Grosso (Sema/MT) para a instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) Paiaguá, no Rio Sangue, foi anulada após decisão da  Justiça Federal.

O pedido de anulação foi feito pelo em Mato Grosso (MPF/MT), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.

A empresa responsável pela construção da hidrelétrica é a Global S/A, de propriedade do empresário Robério Garcia. Ele é pai do deputado federal Fábio Garcia, novo estadual do DEM.

Foram apontadas falta de competência administrativa da Sema para o licenciamento em questão, por ausência de consulta livre, prévia e informada aos indígenas potencialmente afetados e também por inexistência de Estudo de Competente Indígena (ECI) a integrar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pelo empreendedor e aprovado pelo órgão ambiental estadual.

Segundo o MPF a licença para instalação da hidrelétrica foi referendada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), sem que fosse promovida a devida consulta aos povos que seriam potencialmente afetados pela obra, e sem a apresentação do Estudo de Componente Indígena (ECI).

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