Anúncios

O desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Juvenal Pereira da Silva, suspendeu o sequestro de bens de 9 pessoas, entre físicas e jurídicas, prejudicadas numa ação por sonegação de impostos que sequestrou os pertences do empresário do ramo farmacêutico Claudinei Teixeira Diniz, o “Chumbinho”, até o valor de R$ 67,5 milhões. A decisão é da última segunda-feira (12).

Entre os bens que estavam bloqueados pela Justiça estão diversos imóveis em Cuiabá, Goiânia (GO), Bauru (SP), Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), além de veículos de luxo, como uma Land Rover, um Mini modelo Cooper S, um Audi, e um Jeep Cherokee. Além dos bens, um montante no valor de R$ 606.594,38 mil, que também havia sofrido a decisão judicial, teve seu sequestro suspenso pelo desembargador.

A ação que determinou a restrição aos bens tramita em segredo de justiça. “Nessa senda, rendo-me ao posicionamento desenhado por esta Corte de Justiça para reconsiderar a decisão monocrática que extinguiu o mandamus sem julgamento de mérito, e por último, deferir a liminar pleiteada para o fim de suspender a decisão de sequestro de bens exarada nos autos do Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital e autorizar a restituição provisória”, explicou o magistrado.

A decisão que suspendeu o sequestro de bens provém de um recurso que pedia a reconsideração de uma sentença, proferida pelo próprio desembargador, que em novembro de 2017 julgou improcedente o pedido de Fábio Francisco Sousa de Oliveira e Sheila Marques de Sousa, duas das nove pessoas que se beneficiaram com o fim, mesmo que temporário, da restrição dos imóveis, veículos e valores. Na sentença de novembro de 2017, o desembargador alegou que os atingidos pelo sequestro de bens deveriam, num primeiro momento, acionar a juíza da primeira instância que determinou a restrição dos bens. “Nessa senda, a competência para o processo e julgamento dos embargos é primeiramente do juiz de primeiro grau de jurisdição e, em sede revisora, por meio de recurso próprio, deste e. Sodalício, de modo que a falta de observância da ordem de competência sucessiva caracteriza inegável supressão de instância, circunstância obstativa do manejo do presente remédio heroico”, disse o magistrado.

Porém, na decisão da última segunda-feira, Juvenal Pereira da Silva alegou que a reconsideração de sua sentença poderia ser viável. Segundo Juvenal Pereira, a juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, não havia condenado Claudinei Teixeira Diniz ao perdimento de bens.

Ou seja, a decisão teve uma falha técnica. “A propósito, o Tribunal de Justiça desenhou, ainda que nas entrelinhas, o entendimento segundo o qual, aparentemente, é impossível a edição de medida assecuratória de sequestro vinculada a processo findo, mormente quando decretada por magistrada incompetente para fazê-lo, dada à definitividade da sentença condenatória que, a despeito de impor ao réu pena privativa de liberdade, não o condenou ao perdimento de bens”, disse o desembargador.

Além de Fábio Francisco Sousa de Oliveira e Sheila Marques de Sousa, Djhoni Welker Junior, Karin Roberta de Freitas Diniz, Mirafarma Distribuidora Farmaceutica Ltda – Me, Jackeline Souza Diniz, Valquiria Marques Souza Diniz, Elis Vaine Diniz Sousa e J S Diniz – Me também se beneficiaram com a sentença. “Chumbinho” teve R$ 67,5 milhões em bens bloqueados numa ação de 2014 que também o condenou a 5 anos de reclusão.

Ele é acusado de fraudes no em mais de 2.800 notas fiscais de compras interestaduais de suas empresas, sobretudo a Miramed Comércio e Representações Ltda, da área de medicamentos. “Chumbinho” também chegou a sofrer condução coercitiva durante a operação “Ventríloquo”, que investiga um desvio de R$ 9,5 milhões no pagamento ilegal de uma dívida que a de (AL-MT) possui com o antigo Banco Bamerindus.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.