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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria sobre a qualidade das merendas servidas em 13.471 escolas públicas em 10 Estados por meio de questionários. Além disso, houve a visita in loco de 130 unidades de ensino.

O estudo, divulgado neste mês de março pelo órgão de controle federal, aponta que Mato Grosso ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir as refeições ideais a seus alunos. As informações são de uma reportagem do G1.

Segundo a pesquisa, o número de nutricionistas é incompatível com a quantidade de alunos nas escolas do Estado. As refeições preparadas também não foram condizentes com o cardápio no dia das visitas, além dos cardápios terem sido elaborados em desacordo com a lei.

O TCU revela ainda que as instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios era inadequadas, que as condições de higiene e conservação da cozinha não eram as ideais, e a inexistência de controle manual ou eletrônico do estoque dos alimentos. O levantamento também constatou a ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas, além da não utilização das fichas técnicas de preparo em escolas visitadas.

Porém, uma irregularidade apontada pelo TCU pode ter reflexos na gestão Pedro Taques (PSDB), suspeito de desvios finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a auditoria do órgão federal, Mato Grosso não justificou a não utilização do percentual mínimo de 30% do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios mediante chamada pública.

O FNDE é responsável pela transferência de recursos ao Fundeb. Uma CPI foi instaurada na de Mato Grosso (AL-MT) para investigar o suposto desvio de finalidade.

AUDITORIA

O levantamento foi realizado no segundo semestre de 2017 e considerou recursos gastos pelo Governo Federal – que possui uma política pública específica para garantir a qualidade das merendas das escolas públicas de todo o país -, da ordem de R$ 608 milhões. O montante foi gasto nos exercício de 2016, e parte de 2017, pelas respectivas secretarias estaduais de educação, responsável pelo gerenciamento das escolas públicas de nível fundamental e médio, além das secretarias municipais, que administram a educação básica infantil.

Os R$ 608 milhões auditados referem-se aos gastos de 10 Estados – Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. No total, de acordo com dados do TCU, em 2016 foram destinados R$ 3,4 bilhões para atender 40 milhões de alunos em todo o país.

OUTRO LADO

Segundo a reportagem, a Secretaria de Estado de Educação () enviou uma nota justificando as irregularidades apontadas pelo órgão de controle federal. A pasta alega que “foi notificada na semana passada sobre o resultado da auditoria e está analisando os apontamentos afim de atender às recomendações do TCU”.

Segue abaixo o restante da resposta do Governo do Estado:

“Sobre o controle do recebimento de escolar na rede estadual, a Seduc ressalta que efetua o repasse de recursos às escolas e que é de responsabilidade das mesmas gerir, executar e controlar os alimentos adquiridos, prezando sempre pela qualidade dos mesmos;

Toda normatização quanto ao controle do recebimento dos alimentos, bem como qualidade, entre outras, é padronizada e normatizada pelas nutricionistas da Seduc, e estão dispostas no Manual de Procedimentos das Boas Práticas para o Serviço de Alimentação e Nutrição Escolar;

Vale ressaltar que os servidores que atuam na área da Alimentação Escolar da Seduc trabalham de forma incisiva na orientação dos profissionais, disponibilizando não só o orientativo de boas práticas e manuseio de alimentos, mas também do armazenamento;

Em 2017, gestores de todo o Estado passaram por uma capacitação realizada pela Unidade de Gestão da Alimentação Escolar, afim de prepará-los para a função. Na oportunidade, foi reforçada as normas com base no FNAE e também do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).”

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