Anúncios

Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.

É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio:

  • No caso do benefício para os idosos: além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-.
  • Já para o deficiente obter esse auxílio: é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.
Cristino conseguiu o BPC após entrar com ação contra o INSS Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.

É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm , explica Murilo Aith.

BRIGA JUDICIAL PELO BPC

Cristino Clementino dos , de 57 anos, enfrentou dificuldades para conseguir o benefício e entrou com recurso administrativo, na agência, para conseguir a renda do INSS. Cristino é impossibilitado de trabalhar devido a uma doença crônica nos rins.

Após ter o pedido negado, entrei com recurso administrativo no INSS e agora recebo a renda mensal, conta Clementino.

Quem também enfrenta peregrinação para obter o BPC é Roberta, de 39 anos. A dona de casa — mãe do Carlos Eduardo Bittencourt, de 6 anos, que sofre de uma doença degenerativa, a neurofibromatose — teve o pedido negado duas vezes pelo órgão e decidiu ir à Justiça.

Não quero o dinheiro para mim, quero para conseguir uma qualidade de vida melhor para meu filho.

Procurado sobre o caso do menino Carlos Eduardo, o INSS respondeu apenas “que o pedido foi negado porque a renda familiar é superior ao estabelecido por lei”.

CADASTRO

O governo exige um cadastro prévio para que o idoso ou o deficiente peça o BPC. É necessário estar inscrito no ().

LOCAIS

O CadÚnico é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.

RENDA

Os segurados que recebem essa modalidade de assistência (BPC) não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, acesse o site do INSS ou ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.