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Câmara de Vereadores de Rondonópolis (MT) (: Google Maps/Reprodução)

O ex- da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, Abel Vilela Neto (MDB), foi condenado a devolver R$ 135.543,82 aos cofres públicos, soma referente a valores descontados dos salários de servidores e vereadores da casa em 2001, mas que não foi recolhido junto aos órgãos federais.

De acordo com o MP, dos mais de R$ 135 mil que foram recolhidos, R$ 96,8 mil deveria ter sido repassado à Previdência Social e R$ 38,7 mil, para a Receita Federal.

A ação por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público (MP-MT) e a condenação, proferida pelo juízo da Segunda Vara Especializada da Pública de Rondonópolis.

Na decisão, consta que o valor descontado dos subsídios dos servidores e vereadores corresponde a 3% do orçamento total da Câmara de Rondonópolis em 2001, mas que o ex-presidente não justificou, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ou à Justiça, onde foi parar o .

“É muito dinheiro para ter simplesmente se perdido. Portanto, é inegável e indiscutível que houve o desvio destes valores e que o requerido Abel Vilela Neto foi conivente e, muito provável, se beneficiou”, diz trecho da sentença.

Na sentença, o Juízo ressalta que o ato causou prejuízo aos cofres públicos pela diminuição na e porque o terá que arcar com as aposentadorias dos servidores e vereadores lesados, sem a contrapartida financeira inicial.
 

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