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As parcerias Público-Privadas (PPPs) e as regras legais para dispensa de licitação chamaram a atenção de mais de 200 da região de Rondonópolis na primeira edição do programa Gestão Eficaz, na última sexta-feira. As concessões públicas feitas através de PPPs foi um dos mais debatidos no evento, já que algumas prefeituras já estão se preparando para executar contratos com as parcerias público privadas. O Tribunal de Contas do Estado, organizador do evento, esclarece que, após Lei de Concessões ocorreu a inversão da tendência de intervenção direta do Estado no domínio econômico e a transferência para a iniciativa privada do e da operação de alguns serviços públicos. No caso das PPPs, o poder público deve repassar recursos para os concessionários que estarão gerenciando os serviços. No entanto a legislação prevê a limitação indireta ao comprometimento de 5% da Receita Corrente Líquida – RCL com despesas de caráter continuado e derivadas de PPP contratada.

O auditor público externo da Secretaria de Controle Externo do TCE, Jefferson Filgueira Bernardino, que ministrou palestra, lembra que os contratos feitos com PPPs devem ser encaminhados previamente para a Secretaria do Nacional – STN e precisam passar por consulta pública no máximo 30 dias de antecedência. “Não é um processo corriqueiro e rápido, possuem período longo de maturação em média de dois anos, a licitação deve ser na modalidade concorrência pública e a disputa é bem acirrada”, alertou o palestrante.

Jefferson citou o caso da cidade de São Paulo, que precisou de quatro anos para fazer a contratação destinada a serviços de manutenção da iluminação pública. O contrato tem o prazo de 20 anos e recursos da ordem de R$ 7 bilhões. O maior contrato de PPP já realizado em todo o mundo. O auditor orientou os servidores a antes de tudo identificar as áreas sensíveis que podem ser objeto de contratação nesta modalidade e rapidamente capacitar os servidores públicos para analisar e modelar os projetos. “è necessário ter pessoas capacitadas para acompanhar e fiscalizar estes contratos, principalmente porque são de longa duração e certamente passarão por alterações contratuais ao longo do tempo”, explicou.

Rondonópolis é hoje o município mato-grossense que mais avançou no planejamento de possíveis áreas que poderão ter contratos por PPP. A gerente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da , Claudia Lugli, conta que o município está estudando a viabilidade de obter investimentos através de parceria público privada e para isso tem recebido orientações da MT Par, do .”Eles estão nos ajudando bastante porque é tudo muito diferente e novo. Depois que conhecemos a concepção desse tipo de contrato, percebemos as oportunidades que existem para investimentos no município.As áreas em que pretendemos atuar com PPPs é na área cultural, mobilidade urbana, reciclagem de resíduos sólidos, habitação, então quanto mais nos aprofundamos percebemos as oportunidades. Acreditamos que este ano finalizamos o primeiro contrato com o modelo de Parceria Público Privada”, contou

Para conhecer experiências com PPPs, os técnicos conheceram projetos em São Paulo, Minas Gerais e agora poderão contar com orientações do TCE de Mato Grosso, que recentemente instaurou uma auditoria operacional para avaliar todos os contratos de PPP existente em Mato Grosso.

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