O autor ingressou com ação trabalhista pedindo a condenação de duas empresas ao pagamento de diversas verbas que atribuiu o valor aproximado de R$18 milhões, alegando não ter recebido diversos benefícios salariais por parte das requeridas e afirmando que sofreu descontos em comissões e redução salarial.

Ele também pleiteou indenização substitutiva em virtude do cancelamento de uma viagem, prometida pela empresa como prêmio para funcionários que alcançassem o maior número de metas.

Ao julgar o caso, a juíza considerou que não havia responsabilidade de uma das empresas e julgou procedente parte dos pedidos feitos pelo Reclamante.

Segundo o entendimento da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis – MT, a nova norma dos honorários sucumbenciais vale também para as ações ajuizadas antes da reforma e condenou um ex-empregado a pagar mais de R$ 700 mil aos advogados de uma das empresas.

Sucumbência

Ao analisar os demais pedidos do autor, a magistrada julgou cada um deles improcedentes. Em razão disso, condenou o trabalhador ao pagamento de honorários de sucumbência equivalentes a 5% do valor de cada uma das reinvidicações feitas pelo funcionário que não foram deferidas. O valor totalizou mais de R$ 700 mil.

“A parte autora é sucumbente quanto aos pedidos de pagamento de diferenças de comissões de venda de veículos, de horas extras, dias de descanso remunerado em dobro, de multa do art. 477 da CLT, de indenização adicional do art 9º da lei 7238/84 e indenização por danos morais.

O autor atribuiu aos pedidos, respectivamente, os valores de R$ 1.143.120,50, R$ 555.066,22, R$ 355.734,50, R$ 94.178,14, R$ 77.084,64 e R$ 12.825.768,00. Sobre todos estes valores atualizados deve o autor pagar honorários de sucumbência no percentual de 5%.”

Processo: 0001922-90.2016.5.23.0021

Confira a íntegra da sentença.

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