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Foto: Reprodução/Sinfra-MT

Dois projetos de lei devem regulamentar Pedágios Comunitários e o fortalecimento das Parcerias na área de infraestrutura de transporte, entre Estado e associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras. Se aprovadas, as propostas permitirão, por exemplo, que rodovias sejam pavimentadas a custo muito mais baixo quando realizada em parceria entre Estado e Associações, e não por via licitação formal para contratação de empreiteiras.

Representantes do Governo e produtores durante a reunião de terça-feira (6).

As mensagens, que serão enviadas para Assembleia Legislativa, foram anunciadas, nesta terça-feira (06.02), durante o 1° Encontro de Parcerias para Desenvolvimento da Logística de Mato Grosso, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Mais de 140 produtores rurais de associações sem fins lucrativos, representantes de consórcios intermunicipais e prefeitos participam do evento e avaliaram como positivas as iniciativas propostas pelo Estado.

O governador Pedro Taques (PSDB), seu vice, Carlos Fávaro (PSB), e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte participaram da reunião. “Os projetos de lei são mecanismos modernos para tornar o Estado mais eficiente no sentido de atender as mais importantes e crescentes demandas sociais na área de infraestrutura. Acredito que, com as parcerias, vamos superar com mais agilidade essa crise econômica e continuar avançando entregando ações para os cidadãos”, disse Taques.

A Lei de Parcerias tem como objetivo fortalecer o apoio e as parcerias entre o Estado de Mato Grosso e as Organizações Sociais da Sociedade Civil, nos termos da Legislação Federal, Lei 13.019 de 2014, para atuarem de forma organizada e eficiente auxiliando na estruturação da infraestrutura e na execução dos serviços, como de manutenção, elaboração de projetos, realização de e/ou investimentos nos sistemas rodoviários, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado.

“Parabéns pela iniciativa de modernizar esta lei. Obrigado aos deputados que se comprometeram por esta modernização que vai trazer mais jurídica para fortalecermos as parcerias, e enfrentarmos definitivamente o problema da infraestrutura do nosso Estado. Tenho certeza que a partir desta reunião teremos um marco na retomada das obras do Estado”, ressaltou o vice-governador Carlo Fávaro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a segunda mensagem assinada durante o encontro trata da regulamentação dos Pedágios Comunitários, conhecidos como “pedágios caipiras”, iniciados há mais de uma década, mas que perderam importância com o tempo. As associações sem fins lucrativos passaram a administrar as rodovias sem precisar pagar impostos tão altos, e poderão converter o dinheiro arrecadado na manutenção das rodovias.

Segundo explicou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, a ideia da lei do pedágio comunitário é apresentar uma nova legislação que tornará mais viável para as associações gerirem as rodovias, já que o modelo que era adotado no passado fez com que as associações sofressem com uma carga de impostos que tornava o modelo inviável.

“O pedágio comunitário é uma ideia antiga, mas que agora está sendo trazida para uma nova legislação mais moderna construída com apoio dos nossos parceiros. Com ele, vamos conseguir pedagiar algumas rodovias importantes, deixando a manutenção nas mãos de consórcios e associações, cobrando um valor mais barato e justo, somente para garantir segurança e a trafegabilidade das rodovias”, comentou o secretário da Sinfra.

Na atual gestão, a Sinfra fortaleceu as ações de manutenção por meio das parcerias firmadas com as prefeituras, consórcios e associações para assegurar o tráfego nas estradas não pavimentadas. Somente durante 2017, conforme o secretário Marcelo Duarte, a Sinfra realizou a manutenção e a conservação direta de mais de 7 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas da malha estadual em 19 regiões de planejamento técnico do Estado.

O deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, enfatizou a importância das leis para o desenvolvimento da infraestrutura do Estado. “São leis importantes para Mato Grosso que amplia, melhora e dá mais condições para as associações buscarem parcerias. Projetos de lei que podem criar dentro do Estado pedágios caipiras que tornam o pagamento de pedágio mais barato em nossas rodovias estaduais, e com isso não vejo dificuldade de aprovar esta lei”.

“Isso já tem dado certo no Estado de Mato Grosso, o nortão melhorou a logística e começou a parceria entre produtor rural e governo, com isso é o terceiro maior produtor de grãos de Mato Grosso. Se nós quisermos ficar sonhando e esperar o governo fazer sozinho, nós vamos ficar sonhando 10 anos e não vai acontecer, mas se houver a parceria entre o e os produtores conseguimos fazer mais com menos dinheiro”, ressaltou o prefeito de Querência, Fernando Gorgen.

O presidente da Associação de Produtores do Vale do Arinos (Aproteles), Moises Prado dos , ressaltou que a parceria tem contribuído de forma positiva para manutenção de rodovias. “É de suma importância essas parcerias, pois sem elas as estradas estavam intrafegáveis. Graças a Deus e com a iniciativa do governador Pedro Taques, do secretário Marcelo Duarte que as coisas estão acontecendo e conseguimos ter estradas em bom estado de conservação, coisa que não tínhamos na região há mais de 15 anos”.