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A Defensora Pública que atua na Comarca de , Mônica Balbino Cajango, obteve decisão favorável junto ao da em habeas corpus interposto em favor de Manoel Francisco dos Santos, preso há seis meses na por ter o mesmo nome de um homem com mandado de prisão preventiva em aberto, oriundo da Comarca de Aurelino Leal/BA.

Manoel Francisco dos Santos, um andarilho de 49 anos, foi abordado pela polícia em frente a uma padaria de Rondonópolis em 14 de junho de 2017. Sem nenhum documento que comprovasse sua identificação e com um mandado de prisão em aberto com seu nome, pelo indiciamento em um inquérito policial de 2005, acabou sendo preso.

O equívoco foi constatado pela Defensora durante visita de rotina na penitenciária do município em setembro do ano passado. “Durante a entrevista ele afirmou nunca ter praticado um homicídio e disse não saber o motivo pelo qual estava preso, uma vez que nunca havia estado na Bahia”.

Ao analisar o caso, Mônica Balbino constatou que no mandado de prisão constava apenas o nome do suspeito. “Não havia nome dos pais, data de nascimento, , número de RG, CPF, nada, nenhuma característica apta a identificar o suposto homicida. Somente o nome. Além disso, quando o mandado de prisão foi expedido, em 2012, o Ministério Público sequer havia oferecido denúncia”.

Já o Manoel Francisco mato-grossense não possuía documentos, mas tinha um exame de impressões digitais feito em um processo-crime que respondeu por furto e cuja pena já cumpriu. Dessa forma, a Defensora solicitou o desarquivamento do processo no Tribunal de Justiça da Bahia e juntou a identificação.

“Além disso, sustentamos a grave falha do sistema penal brasileiro. Afinal, em um levantamento que fizemos no Infoseg averiguamos que existem outras 6.011 pessoas registradas com esse nome no país. Pessoas inocentes, como o Manoel de Rondonópolis, que poderiam acabar presas por um erro do próprio Estado, pela forma como mandado de prisão foi expedido”, declarou Mônica Balbino.

Frente ao exposto, a Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, concedeu o habeas corpus que conferiu liberdade a Manoel Francisco dos Santos, preso injustamente por seis meses.

Em seu voto, o Desembargador-Relator, João Bosco de Oliveira Seixas, sustentou que, em consulta no Banco Nacional de Mandado de Prisão, constatou-se que de fato o mandado expedido nos autos do inquérito citado não qualificou a pessoa e argumentou ainda que, mesmo que fosse ele o indiciado pelo crime, não seria razoável uma pessoa ter contra si um inquérito policial relatado desde o ano de 2005, sem que haja denúncia em seu desfavor.

Outro caso

Não foi a primeira vez que a Defensoria Pública de Rondonópolis atuou em um caso de homônimos, em que o assistido preso no município era inocente. Em 2014, o Defensor Público Maicom Vendrusculo conseguiu decisão favorável em pedido de habeas corpus interposto junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em favor de A. C. L., preso por ter o mesmo nome de um homem com mandado de prisão em aberto, oriundo da Comarca de Timon/MA.