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Proprietários da foram condenados pelo (: Divulgação/TRT-MT)

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou os proprietários de uma fazenda na zona rural do município de , a 690 km de , a pagarem R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos. Na propriedade foram encontrados seis em condições de trabalho degradantes. A decisão é dessa quarta-feira (24).

De acordo com o TRT, a condenação é resultado de uma ação civil pública feita a partir de irregularidades constatadas durante fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT). A decisão do Tribunal confirmou a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Juara em julho de 2017.

Os alojamentos onde os trabalhadores dormiam, no meio do mato, estavam em condições precárias. Eram construídos de forma improvisada, com camas feitas por tijolos ou madeiras, e com um único banheiro sem porta, que não oferecia nenhuma privacidade.

A falta de água era constante, o que os obrigavam a tomar banho e lavar suas roupas no córrego que também era utilizado pelo gado da fazenda.

Segundo os fiscais da SRT, a água que os trabalhadores tomavam vinha de um poço e era filtrada com um pedaço de pano. Todas as refeições – seja do café da manhã, almoço ou jantar – eram compostas exclusivamente de arroz, e, às vezes, carne. Os materiais de trabalho, assim como a comida, eram descontados do salário.

Para o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, da 2ª Turma de Julgamento do TRT, a situação acima descrita fere a dignidade do trabalhador.

Conforme o desembargador, os fatos narrados são extremamente graves e afrontam interesses jurídicos protegidos pela ordem legal e muito importantes para a sociedade.
O valor do dano moral coletivo arbitrado em 300 mil reais será revertido

preferencialmente a entidades ou projetos a serem apontados pelo MPT na cidade de Juara, como forma de compensar os danos coletivos causados aos trabalhadores.