Blitz em Rondonópolis – Foto: Você Repórter

Alguns moradores estão demonstrando insatisfação com as apreensões de veículos nas Blitz realizadas nos últimos meses em Rondonópolis. Nesta segunda-feira (6) a população se manifestou nas redes sociais afirmando que as irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente, não podem ser motivos exclusivos para a apreensão de veículos.

Uma operação policial foi iniciada na última terça-feira (31/10) com o intuito de multar e apreender veículos com impostos vencidos. De acordo com as informações tratava-se de uma mobilização de policiais e agentes de trânsitos que estão atuando dentro da cidade, onde levantamentos apontam que cerca de 70% da população circulam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório atrasados.

A população acredita que o governo tenta por todos os meios arrecadar dinheiro. “O estado tenta de todo jeito levantar recursos para quitar folha salarial, fazer repasses de duodécimos, manter o custeio das máquinas e investir na cidade, como se não pagássemos impostos o suficiente, até os advogados consideram que dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. Esse povo só quer nos roubar”, aponta internauta.

Em Rondonópolis foram enviados efetivos do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e policiais da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito de Cuiabá (Deletran e agentes da capital se juntaram servidores da 32ª Ciretran de Rondonópolis. As equipes utilizam o radar móvel OCR (sigla em inglês de Optical Character Recognition, que em tradução livre significa leitura ótica dos caracteres de placas veiculares).

Conforme o advogado Mauricio Castilho Soares, o Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas vezes já se manifestou pela inconstitucionalidade da apreensão do veículo que se encontra com o imposto atrasado. “O estado tem de se utilizar dos meios legais para a cobrança e não realizar a apreensão. Seria o mesmo que se permitir que o cidadão não entre em sua casa porque deve IPTU,” aponta.

A respeito da blitz que vem sendo realizada esclareceu o Advogado que o no ponto de vista jurídico a ação esteja correta, porque é poder/dever de o Estado fiscalizar o bom andamento do trânsito e o cumprimento das Leis, inclusive aplicar multas a aqueles que a descumprem.

“Entendo haver duas situações distintas. Caso o carro não esteja com o licenciamento em dias, em que pese haver entendimentos divergentes, penso que pode o veículo ser apreendido, a teor do artigo 230, V do CTB. Situação diferente é a do IPVA. Caso o veículo seja apreendido de forma irregular, pode o cidadão acionar o judiciário a fim de que seja declarada a ilegalidade da apreensão para que possa reaver seu veículo”, finaliza.