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Servidores do Detran-MT entraram em greve no dia 11 de setembro deste ano (Foto: Sinetran-MT)

A Justiça autorizou o governo do estado a cortar o ponto dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que estão em greve desde o dia 11 de setembro para cobrar reajuste salarial. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) informou que vai recorrer e que os servidores estão sendo prejudicados com a defasagem salarial, pois não recebem aumento real desde 2011.

A liminar foi concedida parcialmente na terça-feira (31) pela desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip, que impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O estado havia pedido que fosse decretada a ilegalidade da greve, mas a Justiça negou.

No pedido, o estado alegou que ao comunicar a greve, com prazo indeterminado, sem identificar, o sindicato da categoria não apresentou devidamente as reinvindicações, “cingindo-se o Sinetran a requerer a apresentação de proposta de reajuste de tabela salarial dos servidores do Detran Também não foram apontados percentuais, indexadores ou qualquer outra motivação para o pleito”, diz trecho do despacho.

O governo ainda argumentou que, “a greve é ilegal porque não demonstra os motivos do descontentamento da categoria, afrontando os juízos de conveniência e oportunidade da administração pública quanto ao momento adequado para promover reajustes salariais, especialmente diante da recente concessão de RGA, dificuldades orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e que causa prejuízo à sociedade que precisa dos serviços do órgão.

Em sua defesa, o Sinetran argumentou que esgotaram-se as tentativas de negociação com o governo e que o estado foi devidamente notificado sobre a greve. Também alegou que o governo não compareceu sequer às audiências da Central de Negociação e Mediação de Segundo Grau, para chegar a um acordo com a categoria.

Afirma que estão sendo mantidos os serviços mínimos necessários e apresentou relatório de produtividade, demonstrando que, em comparação ao ano anterior, a produtividade se manteve em mais de 50%.

Detenções

 

Na terça-feira, dois servidores do Detran-MT foram detidos após uma confusão durante um protesto, em frente ao Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) reclamou que os policiais militares agiram com truculência com os servidores.

Um vídeo gravado pelos servidores e divulgado pelo Sinetran mostra parte da confusão. As imagens mostram os policiais jogando spray de pimenta e gás lacrimogêneo nos servidores, que participavam do ato.

https://youtu.be/5GZdKEUS6QI