Presos da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (conhecida como Mata Grande) tiveram remição da pena (Foto: Reprodução/TVCA)

Dezenove presos que cumpriam pena em regime fechado em unidades prisionais de Mato Grosso, entre elas da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, tiveram remição da pena depois de serem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, que ingressou com os pedidos na Justiça.

Autor dos pedidos, o defensor público Maicom Vendruscolo, da Vara de Execução Penal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, afirma que, nesses casos, não há necessidade de comprovação dos estudos na unidade prisional, pois a própria aprovação no Enem equivale a 1.200 horas de estudos.

No pedido, o defensor público argumentou que nos últimos cinco anos esses reeducandos conseguiram notas suficientes para aprovação no Enem e que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu um caso semelhante no Paraná, em que uma presa teve 133 dias reduzidos da pena depois de ter sido aprovada no Enem.

Segundo o defensor, eles atenderam aos critérios previstos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre eles possuir no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame; atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento do exame e obter no mínimo 500 pontos na redação.

Estudos no sistema prisional

Levantamento da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) aponta que 30% dos presos de Mato Grosso estudam, do fundamental ao ensino médio. Apenas 12 que cumprem pena em regime fechado fazem faculdade.

Os mais de 3,3 mil ‘presos estudantes’ recebem as lições nas próprias cadeias e penitenciárias do estado. Das 55 unidades, 49 têm salas de aula e oferecem ensino aos detentos. Os cursos, trabalho e educação, segundo a Lei de Execuções Penais (LEP) ajudam na remissão de pena dos presos.