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Presos da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (conhecida como ) tiveram remição da pena (Foto: Reprodução/TVCA)

Dezenove presos que cumpriam pena em regime fechado em unidades prisionais de Mato Grosso, entre elas da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, tiveram remição da pena depois de serem aprovados no Exame Nacional do (), segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, que ingressou com os pedidos na Justiça.

Autor dos pedidos, o defensor público Maicom Vendruscolo, da Vara de Execução Penal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, afirma que, nesses casos, não há necessidade de comprovação dos estudos na unidade prisional, pois a própria aprovação no Enem equivale a 1.200 horas de estudos.

No pedido, o defensor público argumentou que nos últimos cinco anos esses reeducandos conseguiram notas suficientes para aprovação no Enem e que, recentemente, o Superior (STJ) reconheceu um caso semelhante no , em que uma presa teve 133 dias reduzidos da pena depois de ter sido aprovada no Enem.

Segundo o defensor, eles atenderam aos critérios previstos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre eles possuir no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame; atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento do exame e obter no mínimo 500 pontos na .

Estudos no sistema prisional

Levantamento da Secretaria Estadual de Justiça e de Mato Grosso (Sejudh-MT) aponta que 30% dos presos de Mato Grosso estudam, do fundamental ao ensino médio. Apenas 12 que cumprem pena em regime fechado fazem .

Os mais de 3,3 mil ‘presos estudantes’ recebem as lições nas próprias cadeias e penitenciárias do estado. Das 55 unidades, 49 têm salas de aula e oferecem ensino aos detentos. Os cursos, trabalho e educação, segundo a Lei de Execuções Penais (LEP) ajudam na remissão de pena dos presos.