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Por segurança, moradores fecham rua, instalam portão e até guarita em bairro de Cuiabá (: Reprodução TVCA)

Cerca de 20 ruas de bairros de Cuiabá foram fechadas por moradores, ao longo dos últimos anos, como forma de aumentar a segurança da vizinhança. A informação consta no anteprojeto que prevê a regularização de ruas fechadas por iniciativa de moradores e que foi discutido na sessão plenária da Câmara de Cuiabá, na sessão desta terça-feira (26).

Segundo o autor do anteprojeto, vereador Luis Cláudio (PP), o objetivo é regularizar os locais já fechados, uma vez que hoje eles são alvos de inquéritos e ações civis públicas no Ministério Público por ocupação irregular.

O anteprojeto está sendo elaborado com o apoio de moradores, Ministério Público do Estado e o Poder Executivo e, conforme o parlamentar, define de quem são as responsabilidades por serviços públicos nessas áreas, desonerando os cofres públicos.

A ideia é de que, com a aprovação do projeto, sejam estabelecidas normas de restrição à circulação de veículos e pessoas nestes locais em que as vias já estão bloqueadas – como o tempo em que rua está fechada, o impacto no tráfego e a contrapartida dos moradores ao Município.

O projeto prevê, ainda, a compensação à sociedade pelo fechamento da rua, de modo que as responsabilidades de limpeza e manutenção da pavimentação e iluminação desses locais fiquem a cargo dos moradores – assim como ocorre em condomínios fechados. O objetivo é garantir uma redução de custos à administração pública.

O anteprojeto deve ser avaliado em uma reunião entre as partes interessadas e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), antes de ser enviado para votação na Câmara de Cuiabá. Caso seja aprovado, o projeto, então, retorna ao prefeito para sanção.

MP apura

Até abril deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente já havia ingressado com 10 procedimentos, entre ações e inquéritos, contra moradores que fecharam ruas em regiões de Cuiabá. Um dos casos é o da Rua Rouxinol, no Bairro Santa Amália, onde só entra morador que tem controle remoto. A situação ocorre há cerca de um ano, após os moradores contabilizarem 19 assaltos.

Na ocasião, segundo o MPE, já existiam casos de fechamento de rua no Bairro Jardim Itália, Cidade Alta, Morada do Ouro, Jardim das Américas, Jardim Bom Clima, Terra Nova, Sesmaria São José, Avenida Beira Rio e Rua Professor Alfredo Monteiro.